TJDFT - 0701313-17.2023.8.07.0021
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 03:31
Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:24
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
05/04/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0701313-17.2023.8.07.0021 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o Termo de Curatela Definitiva.
Nos termos da Portaria n.º 01/2023, deste Juízo, fica o curador intimado, na pessoa de seu Advogado/Defensor Público, para juntar aos autos o termo devidamente assinado no prazo de 5 dias.
Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública.
Documento datado e assinado conforme certificação digital Servidor Geral -
03/04/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 16:10
Expedição de Termo.
-
25/03/2024 02:47
Publicado Edital em 25/03/2024.
-
23/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
20/03/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 15:01
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual
-
18/03/2024 13:04
Desentranhado o documento
-
15/03/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 02:57
Publicado Certidão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0701313-17.2023.8.07.0021 - Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Assunto: Liminar (9196) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, de ordem, fica deferido o prazo de 5 dias. documento datado e assinado eletronicamente IARA DE AVILA FIGUEIREDO Diretor de Secretaria -
06/03/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 04:34
Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 05/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 05:22
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 04/03/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:42
Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 23/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:49
Publicado Certidão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 - Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0701313-17.2023.8.07.0021 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o curador intimado, na pessoa de seu Advogado/Defensor Público, para extrair o mandado de averbação ID 186791470 e demais documentos necessários à averbação no cartório competente, devendo ser juntado aos autos a certidão de casamento averbada, no prazo de 15 dias.
Fica a parte ciente de que a expedição do TERMO de CURATELA só será feita após a juntada da certidão atualizada, com a averbação da interdição.
BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024, 15:33:02.
MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral -
20/02/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 03:15
Publicado Edital em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
20/02/2024 03:15
Publicado Certidão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
18/02/2024 21:42
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 04:23
Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:04
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/02/2024 23:59.
-
28/01/2024 20:22
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
23/01/2024 05:42
Publicado Edital em 22/01/2024.
-
22/01/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0701313-17.2023.8.07.0021 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: PEDRO AMARILDO LEITE REQUERIDO: GALIANA LEITE FONSECA A Dra.
CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0701313-17.2023.8.07.0021 , ajuizada por PEDRO AMARILDO LEITE, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de GALIANA LEITE FONSECA(CPF: *28.***.*42-00), por ser portadora de demência vascular em fase avançada, quadro neuro degenerativo incapacitante - CID F011, e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador o Sr.
PEDRO AMARILDO LEITE(CPF: *21.***.*08-00), para representar os interesses da curatelada, dentre eles: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário percebido pela incapaz; b) perante a(s) instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário a que a curatelada faz jus, podendo, inclusive, movimentar a(s) conta(s) bancária(s) na(s) qual(is) for(em) creditada(s) a(s) importância(s), sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome do réu, salvo por autorização judicial ulterior; c) perante estabelecimentos públicos ou privados de saúde (clínicas ou hospitais) e farmácias, inclusive para a aquisição de medicamentos, quando prescritos.
Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487.º, inc.
I, do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024, 17:07:46.
Eu, FERNANDA PEREIRA BARCELLOS, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM.
Juíza. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.
Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.
Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.
Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.
Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. -
16/01/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 12:16
Expedição de Edital.
-
11/01/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
02/01/2024 11:41
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
27/12/2023 08:06
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
26/12/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
26/12/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 16:23
Transitado em Julgado em 15/12/2023
-
14/12/2023 03:45
Decorrido prazo de PEDRO AMARILDO LEITE em 13/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:24
Publicado Sentença em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
19/11/2023 20:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2023 20:52
Recebidos os autos
-
18/11/2023 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2023 20:52
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2023 16:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
18/08/2023 22:01
Recebidos os autos
-
18/08/2023 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
07/08/2023 23:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 22:25
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 00:39
Publicado Ata em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
08/07/2023 11:48
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:29
Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/07/2023 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
-
06/07/2023 17:28
Outras decisões
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 11:43
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
14/06/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 11:42
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
14/06/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 11:40
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
12/06/2023 15:49
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
12/06/2023 15:48
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
09/06/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 22:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:44
Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/07/2023 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
-
07/06/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 17:06
Juntada de comunicações
-
05/06/2023 16:49
Juntada de comunicações
-
05/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
02/06/2023 07:09
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
02/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 21:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2023 18:15
Recebidos os autos
-
31/05/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 18:15
Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO AMARILDO LEITE - CPF: *21.***.*08-00 (REQUERENTE).
-
31/05/2023 18:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
24/05/2023 20:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
16/05/2023 19:34
Recebidos os autos
-
16/05/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
08/05/2023 22:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2023 20:30
Recebidos os autos
-
28/04/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 00:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
24/04/2023 17:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
24/04/2023 00:40
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 17:07
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:07
Determinada a emenda à inicial
-
13/04/2023 18:11
Distribuído por sorteio
-
13/04/2023 18:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2023 18:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2023 18:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2023 18:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/04/2023 18:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/04/2023 18:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/04/2023 18:09
Juntada de Petição de laudo
-
13/04/2023 18:09
Juntada de Petição de documento de identificação
-
13/04/2023 18:09
Juntada de Petição de documento de identificação
-
13/04/2023 18:08
Juntada de Petição de documento de identificação
-
13/04/2023 18:08
Juntada de Petição de comprovante de residência
-
13/04/2023 18:08
Juntada de Petição de documento de identificação
-
13/04/2023 18:07
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
-
13/04/2023 18:07
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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