04/07/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELE SILVA DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:38

Recebidos os autos
02/07/2025 13:38

Indeferido o pedido de AZENATE FLORENTINA FERREIRA - CPF: *74.***.*30-20 (EXECUTADO)
01/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/06/2025 22:10

Juntada de Petição de agravo interno
10/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:25

Recebidos os autos
06/06/2025 09:25

Outras decisões
04/06/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:21

Recebidos os autos
16/05/2025 18:21

Outras decisões
16/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
22/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:38

Recebidos os autos
19/03/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/02/2025 22:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:48

Expedição de Petição.
10/02/2025 21:48

Expedição de Petição.
20/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 16:03

Recebidos os autos
17/12/2024 16:03

Deferido o pedido de MARIA CLEUSA DE ALMEIDA BARCELOS VASQUES - CPF: *61.***.*50-87 (RÉU ESPÓLIO DE).
04/12/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/11/2024 20:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:26

Recebidos os autos
06/11/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/09/2024 05:04

Processo Desarquivado
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:04

Recebidos os autos
03/09/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
02/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2024 16:51

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ALMEIDA BARCELOS VASQUES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
06/08/2024 10:58

Recebidos os autos
06/08/2024 10:58

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:17

Recebidos os autos
24/05/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ALMEIDA BARCELOS VASQUES em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:08

Recebidos os autos
19/04/2024 16:08

Outras decisões
04/03/2024 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ALMEIDA BARCELOS VASQUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706290-49.2018.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AZENATE FLORENTINA FERREIRA RÉU ESPÓLIO DE: MARIA CLEUSA DE ALMEIDA BARCELOS VASQUES REPRESENTANTE LEGAL: DANIELE DE ALMEIDA BARCELOS VASQUES DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

No bojo da petição inicial, a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante manejo de processo de conhecimento, de procedimento especial monitório, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da obrigação prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a petição inicial.

Em síntese, a parte autora narra a emissão de nota promissória, no valor de R$ 250.000,00, com vencimento previsto para 22.11.2013, relativamente à prestação de serviços advocatícios; ocorre que a parte ré incorreu em inadimplência, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, a autora intenta a pretensão em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 24918948 a ID: 14919094.

Após intimação do Juízo (ID: 25342349; ID: 26843812), a autora promoveu as emendas do ID: 26678568 a ID: 26681319 e ID: 28201590 a ID: 28201784, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Deferida liminarmente a tutela de evidência pela decisão inicial (ID: 28262285), foi expedido o mandado monitório, tendo sido citada a ré por edital (ID: 132755292).

No prazo legal, a parte ré compareceu espontaneamente nos autos e opôs seus embargos à monitória (ID: 137813631), em que suscita prejudicial de prescrição e preliminar de nulidade da citação por edital; no mérito, aponta a nulidade do contrato de prestação de serviços advocatícios e também do título de crédito.; aponta, ainda, o excesso de crédito.

Requer, alfim, a improcedência do pedido autoral, bem como a concessão do pleito gracioso.

Após intimação do Juízo (ID: 140595313), a parte ré fez encartar a documentação do ID: 143046737 a ID: 143052850, já estabelecido o contraditório, por força da impugnação apresentada (ID: 145374979).

Instadas a dizer sobre produção de provas (ID: 145483870), a parte autora dispensou a fase de dilação probatória (ID: 148978448), quedando inerte e silente a ré (ID: 149574719). É o bastante relatório.

Fundamento e decido.

No que pertine à questão preliminar de nulidade de citação, é mister ressaltar que este Juízo empreendeu diversas pesquisas e diligências no sentido de localizar a parte ré, incluindo as ferramentas disponíveis; porém, todas foram realizadas em vão, culminando com a efetivação da citação por meio de edital, tendo sido atendido o requisito previsto no art. 256, § 3.º, do CPC/2015.

Desse modo, verifico que a citação por edital realizada resulta válida e eficaz, em especial, face à incompletude do endereço apontado em contestação.

A propósito, conforme já foi decidido, "(...) não é necessário o absoluto esgotamento dos meios existentes para a localização do réu que esteja em lugar incerto e não sabido, mormente quando empreendidas diversas diligências pelo autor no sentido de localizar o seu paradeiro" (TJDFT.

Acórdão n. 967235, 20130111290452APC, Relator: HÉCTOR VALVERDE, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 21.9.2016, publicado no DJe: 28.9.2016. p. 327-333).

Por esse fundamento, rejeito a preliminar em comento.

Em relação à prejudicial de prescrição, ressalto que a pretensão monitória de cobrança de valores decorrentes de nota promissória está submetida à regra do art. 206, § 5º, inciso I, do CC/2002, a ser contado do dia seguinte ao vencimento do título.

A propósito do tema, confira-se o teor da Súmula n. 504 editada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, a seguir: "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título".

Nesse contexto, extrai-se dos autos que a parte autora exercitou direito de ação em 06.11.2018 para obter a satisfação de dívida decorrente de nota promissória com vencimento previsto entre 29.11.2013 (ID: 24919061), portanto, poucos dias antes de findar o prazo em referência, afastando-se a prescrição da respectiva pretensão.

Ademais, "a citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da prescrição, conforme o art. 240, § 1º, do CPC" (Acórdão 1651007, 07147851920218070001, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/12/2022, publicado no PJe: 6/1/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Desse modo, não há que se falar em prescrição, inclusive na espécie intercorrente, dada a impossibilidade de impor a responsabilidade pelo atraso no ato citatório à parte autora, tendo em vista o decurso de tempo havido entre o recebimento da inicial (ID: 28262285) e o aperfeiçoamento da citação (ID: 132755292) em virtude de circunstâncias inerentes à atuação do Poder Judiciário.

Nesse sentido, colaciono o r. acórdão-paradigma do e.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTA PROMISSÓRIA.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

DEMORA NA CITAÇÃO.

RETROAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

MOROSIDADE INERENTE AOS MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Conforme enunciado da Súmula 504 do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em nota promissória, está submetida ao prazo de prescrição quinquenal estabelecido pelo artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, a contar do dia seguinte ao vencimento do título, cumprindo aferir eventual extinção temporal da pretensão deduzida, sem olvidar da ocorrência de possíveis causas interruptivas. 2.

A interrupção da prescrição está condicionada ao cumprimento do ônus de promover a citação, que recai sobre a parte autora.

Depreende-se do caderno processual que todas as diligências requeridas pela parte autora foram devidamente atendidas pelo Juízo a quo, o que afasta a aplicação do enunciado nº 106 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência". 3.

Quando a demora não se der por culpa do poder judiciário e a citação não for realizada no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 240, § 2°, do Código de Processo Civil, inviável a retroação da interrupção da prescrição à data do ajuizamento. 4.

Infere-se que a ação foi proposta na iminência do prazo prescricional, sem que a autora soubesse ou tivesse diligenciado previamente o paradeiro da devedora.

Ademais, não houve falha ou demora na análise dos pedidos e produção dos atos processuais pelo Juízo de origem.

A delonga na citação não pode ser imputável ao mecanismo judiciário, mas à conduta atribuída a própria autora que não se desincumbiu a tempo e modo para impedir a ocorrência da prescrição de parte das notas promissórias que instruem a monitória. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1651261, 07053726520208070017, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/12/2022, publicado no PJe: 24/1/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por esses fundamentos, rejeito a prejudicial em questão.

Superadas a preliminar e prejudicial, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, estando o feito em ordem.

Assim, declaro saneado o processo.

A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC/2015, delimito a controvérsia dos autos à aferição da higidez do negócio jurídico ensejador da nota promissória emitida na demanda.

A propósito disso, distribuo igualitariamente o ônus da prova entre as partes (art. 357, inciso III, do CPC/2015).

Nessa ordem de ideias, porquanto imprescindível à solução da demanda, com esteio no art. 370, cabeça, do CPC/2015, determino à parte autora que instrua os autos com cópias digitalizadas (i) do contrato de prestação de serviços advocatícios (ID: 26679851), em via integral; e (ii) dos correlatos instrumentos procuratórios emitidos pela ré em favor da autora para atuação nos processos mencionados (ID: 26680104; ID: 26680204; ID: 26680384).

Assino o prazo de quinze dias para cumprimento da injunção em referência.

Atendido o comando judicial, dê-se vista dos autos à parte ré para manifestação, por igual prazo (art. 437, § 1.º, do CPC/2015).

Em seguida, tornem os conclusos os autos para apreciação.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 24 de outubro de 2023 13:19:47.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/12/2023 22:45

Recebidos os autos
21/12/2023 22:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ALMEIDA BARCELOS VASQUES em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:48

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
25/01/2023 22:49

Recebidos os autos
25/01/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 13:43

Expedição de Ato Ordinatório.
15/12/2022 15:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/11/2022 14:25

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:30

Expedição de Certidão.
19/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 22:45

Recebidos os autos
22/10/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/10/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ALMEIDA BARCELOS VASQUES em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:11

Expedição de Certidão.
23/09/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:37

Publicado Edital em 08/08/2022.
05/08/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 12:32

Expedição de Edital.
27/07/2022 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 14:39

Recebidos os autos
22/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:16

Expedição de Ato Ordinatório.
25/10/2021 00:23

Publicado Despacho em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 14:55

Recebidos os autos
21/10/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 16:38

Expedição de Ato Ordinatório.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 16/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 15:55

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 19:27

Expedição de Ato Ordinatório.
20/05/2021 16:07

Expedição de Carta.
12/05/2021 16:18

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:52

Expedição de Ofício.
25/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 15:23

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:59

Recebidos os autos
22/02/2021 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2021 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 18:15

Juntada de Certidão
29/12/2020 12:42

Expedição de Ato Ordinatório.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:56

Juntada de Certidão
27/07/2020 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2020.
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 12:18

Expedição de Ato Ordinatório.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 22/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 12:19

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:58

Juntada de Certidão
22/05/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 23:01

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 20:23

Recebidos os autos
14/03/2020 20:23

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2020.
07/02/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:01

Expedição de Ato Ordinatório.
04/02/2020 16:58

Expedição de Carta.
07/12/2019 00:37

Recebidos os autos
07/12/2019 00:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 21:57

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/12/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 13:48

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:32

Expedição de Certidão.
01/11/2019 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2019 05:06

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:55

Juntada de aditamento
25/10/2019 18:52

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 14:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 15:56

Expedição de Certidão.
26/09/2019 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 16:34

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 16:33

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:28

Expedição de Mandado.
18/09/2019 16:46

Juntada de Certidão
04/09/2019 21:50

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2019 06:48

Publicado Certidão em 26/08/2019.
24/08/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 15:53

Juntada de Certidão
22/08/2019 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 14:00

Expedição de Mandado.
31/07/2019 16:51

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 30/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2019.
22/07/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 18:37

Expedição de Ato Ordinatório.
18/07/2019 18:37

Juntada de ato ordinatório
15/07/2019 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 17:19

Juntada de aditamento
02/07/2019 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2019 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2019 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2019.
09/02/2019 05:08

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2019 18:50

Expedição de Mandado.
31/01/2019 18:14

Recebidos os autos
31/01/2019 18:14

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2019 18:14

Concedida a Medida Liminar
31/01/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2019 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2018 05:30

Publicado Despacho em 18/12/2018.
17/12/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 23:30

Recebidos os autos
13/12/2018 23:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/12/2018 10:28

Decorrido prazo de AZENATE FLORENTINA FERREIRA em 11/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/11/2018 05:54

Publicado Despacho em 20/11/2018.
19/11/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 16:41

Recebidos os autos
15/11/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2018 12:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
07/11/2018 12:51

Juntada de Certidão
06/11/2018 18:33

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
06/11/2018 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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