28/01/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:07

Recebidos os autos
19/12/2024 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
17/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:21

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
03/11/2024 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em face do cumprimento integral do acordo de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu FILIPE VIEIRA ANTONIETO em relação ao suposto crime de lesão corporal contra mulher, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº. 9.099/95.
11/10/2024 16:31

Recebidos os autos
11/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:31

Homologada a Transação
11/10/2024 16:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
04/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0701425-66.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que não consta o cumprimento da prestação das horas de serviço comunitário.

Abro vista dos autos à defesa para apresentar justificativa.

BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 12:16:24.

SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria
03/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/01/2023 19:23

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:47

Juntada de Certidão
01/10/2022 16:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
01/10/2022 16:45

Suspensão Condicional do Processo
01/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
01/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:43

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
18/08/2022 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:56

Juntada de Certidão
01/07/2022 20:44

Recebidos os autos
01/07/2022 20:44

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
22/06/2022 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 17:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/05/2022 19:39

Recebidos os autos
20/05/2022 19:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/05/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/05/2022 12:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 02:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 15:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/03/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
25/01/2022 13:20

Juntada de Certidão
23/12/2021 18:47

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:53

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
19/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
19/08/2021 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:53

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:59

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 10:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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