TJDFT - 0721360-43.2021.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 11:01
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 14:40
Transitado em Julgado em 24/06/2024
-
25/06/2024 05:19
Decorrido prazo de ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO em 24/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 14:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2024 09:11
Recebidos os autos
-
12/06/2024 09:11
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2024 10:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/05/2024 15:42
Recebidos os autos
-
18/05/2024 15:42
Outras decisões
-
14/05/2024 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
14/05/2024 09:24
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2024 18:18
Recebidos os autos
-
10/05/2024 18:18
Outras decisões
-
10/05/2024 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
10/05/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2024 21:33
Recebidos os autos
-
08/05/2024 21:33
Outras decisões
-
08/05/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
08/05/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 03:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/04/2024 23:59.
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21/04/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2024 14:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
21/04/2024 14:55
Outras decisões
-
21/04/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:36
Publicado Ata em 19/04/2024.
-
18/04/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
15/04/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 15:01
Publicado Certidão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 10:27
Expedição de Carta.
-
22/02/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 19:32
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 19:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
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22/02/2024 19:24
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
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07/02/2024 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO em 06/02/2024 23:59.
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30/01/2024 08:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
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23/01/2024 05:27
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
17/01/2024 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0721360-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO DECISÃO As questões de mérito serão analisadas após o término da instrução, seguido das alegações finais das partes.
Expeça-se nova carta precatória para a oitiva da testemunha FELIPE ALVES SANTANA.
Observo que um pedreiro informou (ID n. 180601842, página 13) que a testemunha mudou-se para a zona rural.
O MP, no ID n. 1809, solicitou o cumprimento do mandado nos endereços de ID n. 152517198, quais sejam: 1) BR - 020, COPERLAJE, FAZENDA TAMBORIL, ZONA RURAL, FLORES DE GOIÁS-GO; 2) BR - 020, COPERLAJE, FAZENDA TAMBORIL, ZONA RURAL, VILA BOA-GO.
Designo a audiência para continuação da instrução criminal para o dia 19 de março de 2024, às 16h, para a oitiva faltante do MP.
Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Flores de Goiás/GO para condução coercitiva da testemunha FELIPE ALVES SANTANA, que deverá ser inquirida, de forma virtual por este Juízo, em sala disponível na Comarca de Flores de Goiás/GO, por meio do link abaixo, também disponível para as partes.
LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se, inclusive o réu por seu advogado.
Após, será designada audiência para oitiva das testemunhas da Defesa, de ID n. 147358106, com exceção da testemunha João Oliveira, já inquirida no ID n. 151077403.
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024, 11:57:33. *documento datado e assinado eletronicamente -
15/01/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/01/2024 12:05
Recebidos os autos
-
15/01/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:05
Outras decisões
-
19/12/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/12/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2023 02:52
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 13:59
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 13:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
12/12/2023 13:48
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 13:47
Outras decisões
-
12/12/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
12/12/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 03:06
Publicado Decisão em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
07/12/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2023 22:37
Recebidos os autos
-
06/12/2023 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 22:37
Outras decisões
-
05/12/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/12/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 15:31
Expedição de Carta.
-
07/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 18:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 18:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 13:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
04/10/2023 10:07
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:07
Outras decisões
-
01/10/2023 21:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/10/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2023 21:47
Recebidos os autos
-
26/09/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 21:47
Outras decisões
-
26/09/2023 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/09/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
03/09/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 00:32
Publicado Ata em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:26
Expedição de Ata.
-
21/06/2023 14:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
16/06/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 00:57
Publicado Certidão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
25/04/2023 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 14:48
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
10/04/2023 00:14
Publicado Intimação em 10/04/2023.
-
04/04/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 12:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 17:33
Recebidos os autos
-
31/03/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
30/03/2023 10:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2023 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:53
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
15/03/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 14:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
02/03/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 01:27
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 22:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/02/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 15:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
09/02/2023 18:42
Recebidos os autos
-
09/02/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 15:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
08/02/2023 19:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2023 17:36
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/01/2023 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
30/01/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 16:50
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
23/01/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 18:32
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 17:18
Recebidos os autos
-
06/12/2022 17:18
Recebida a denúncia contra ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO - CPF: *23.***.*50-87 (REU)
-
06/12/2022 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
05/12/2022 13:06
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
01/12/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 11:15
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
28/11/2022 11:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 03:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:06
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
04/08/2022 20:04
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
04/08/2022 13:51
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 03:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 03:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 15:39
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
02/05/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/04/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 18:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 21:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 18:31
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
21/04/2022 00:20
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 00:20
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 15:16
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
-
17/01/2022 15:02
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
17/01/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
06/01/2022 19:02
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
02/10/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/10/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 19:00
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:37
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 17:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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