07/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
06/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:09

Juntada de guia de recolhimento
27/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:44

Expedição de Ofício.
26/02/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:11

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:03

Juntada de carta de guia
24/02/2025 10:46

Expedição de Carta.
19/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 04:46

Recebidos os autos
18/02/2025 04:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:30

Recebidos os autos
14/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
13/02/2025 05:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:37

Recebidos os autos
26/11/2024 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/11/2024 15:37

Recebidos os autos
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0722574-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DANIEL ANTONIO NUNES DE AGUIAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Verifico que há nos autos renúncia da patrona do réu no ID 55158552.

Torno sem efeito o despacho de ID 55721469.

Intime-se o réu para manifestar se deseja constituir novo patrono, indicando-o, ou se pretende ser assistido pela il.

Defensoria Pública.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 18:42:01.

Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722574-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DANIEL ANTONIO NUNES DE AGUIAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Intime-se novamente a patrona do réu para apresentar as razões recursais ou, para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram conferidos, comprove que se desincumbiu do ônus previsto no art. 112 do CPC.

Persistindo o silêncio, a OAB/DF será oficiada, nos termos do art. 265 do CPP, com a nova redação dada pela Lei n. 14.752/2023, e o réu deverá ser intimado para constituir novo advogado em 15 dias.

Findo o prazo sem manifestação, o réu será patrocinado pela Defensoria Pública.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 15:13:57.

Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0722574-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS APELANTE: DANIEL ANTONIO NUNES DE AGUIAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0722574-98.2023.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

Brasília, 25 de janeiro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
24/01/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2024 18:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:10

Recebidos os autos
24/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/01/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:00

Intimação

No que se refere à petição de ID n. 184282168, verifico que a causídica não juntou aos autos nenhum documento que comprove a ciência do mandante (réu DANIEL) acerca da renúncia do mandato.

Dessa forma, intime-se a advogada para que cumpra o disposto no art. 112 do CPC.
23/01/2024 11:04

Recebidos os autos
23/01/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Recebo o apelo de ID n. 183362550 do sentenciado.Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.
11/01/2024 14:14

Recebidos os autos
11/01/2024 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado DANIEL ANTÔNIO NUNES DE AGUIAR, como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c § 4º, ambos da Lei 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), torno-a definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.Concedo ao réu o direito de aguardar o trânsito em julgado da sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
08/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:02

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:44

Recebidos os autos
08/01/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 15:06

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:35

Publicado Ata em 20/11/2023.
17/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:53

Recebidos os autos
13/11/2023 12:53

Mantida a prisão preventida
13/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:32

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:26

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:13

Expedição de Ofício.
25/10/2023 14:08

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:50

Expedição de Ofício.
08/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/09/2023 10:36

Recebidos os autos
07/09/2023 10:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
02/09/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 13:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:46

Recebidos os autos
28/08/2023 18:45

Mantida a prisão preventida
28/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
25/08/2023 20:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/08/2023 20:44

Outras decisões
25/08/2023 10:34

Juntada de gravação de audiência
25/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 18:39

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 14:48

Juntada de laudo
23/08/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/08/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 13:28

Recebidos os autos
23/08/2023 13:28

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
22/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:03

Recebidos os autos
22/08/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
20/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:21

Recebidos os autos
08/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:04

Expedição de Mandado.
19/07/2023 18:37

Recebidos os autos
19/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/07/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:02

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/06/2023 13:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/06/2023 18:32

Recebidos os autos
22/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:43

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
08/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:02

Recebidos os autos
02/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/05/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
31/05/2023 18:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 16:26

Expedição de Alvará de Soltura .
31/05/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 11:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/05/2023 11:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/05/2023 11:18

Juntada de gravação de audiência
30/05/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:12

Juntada de laudo
30/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/05/2023 04:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/05/2023 02:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/05/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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