03/07/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:12

Recebidos os autos
13/06/2024 17:12

Homologada a Transação
10/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO CAVALCANTE em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO CAVALCANTE em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:22

Recebidos os autos
03/05/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO CAVALCANTE em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 13:59

Recebidos os autos
08/04/2024 13:59

Outras decisões
01/04/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
28/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO CAVALCANTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO CAVALCANTE em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/01/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 04:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718041-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROS REQUERIDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Associação dos Moradores Condomínio Residencial Morada dos Pássaros em face de André Luiz Ribeiro Cavalcante, partes qualificadas nos autos, proposta sob o fundamento de débitos de taxas condominiais não pagas pela parte ré.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citada e intimada (id. 177241572), a parte ré não compareceu à audiência de conciliação (id. 179167564), tampouco comprovou sua impossibilidade de fazê-lo, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, conforme art. 344 do Código de Processo Civil Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a parcial procedência do pedido é medida que se impõe.

Ademais, a parte autora comprovou a relação jurídica existente com a requerida, por meio dos documentos anexados aos autos.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré André Luiz Ribeiro Cavalcante a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.218,18 (dois mil, duzentos e dezoito reais e dezoito centavos), correspondente às taxas condominiais ordinárias inadimplidas, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da planilha de id. 171863838, além das parcelas vencidas no curso do feito, até o trânsito em julgado da presente sentença.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 524 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, podendo efetuar os cálculos no seguinte endereço eletrônico https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 11:05

Recebidos os autos
08/01/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/11/2023 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:31

Recebidos os autos
22/11/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 18:42

Recebidos os autos
14/09/2023 18:42

Outras decisões
14/09/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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