TJDFT - 0704367-22.2021.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO GOES SOUSA

CPF *52.***.*11-32

Advogados

BRENDON PINHEIRO TAVARES

OAB: 63952/DF

CPF *39.***.*49-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704367-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALEXSANDRO GOES SOUSA DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado visando apurar possível crime de estelionato envolvendo Alexandro Góes de Sousa, Josimar dos Passos Nascimento, Miguel Castro de Souza, Lays Micaelli Goes Sousa, Adolfo Junio Siqueira, Ricardo Camilher Ribeiro, Diomédio Alves dos Santos Filho e os escritórios Goes & Sousa Consultoria e Assessoria Empresarial Eireli e JP Consulting Assessoria Ltda.

    O Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial, uma vez que a própria vítima manifestou seu desinteresse na persecução penal, carecendo o caso de condição de procedibilidade para a promoção de atos de persecução penal. É o breve relatório.

    Decido.

    De fato, em suas declarações, prestadas no dia 01/08/2023, E.

    S.

    D.

    J. afirmou que não deseja representar criminalmente contra ALEXSANDRO, conforme ser verifica do Termo de Declaração n. 1140/2023, juntado em Id 167374963.

    Ante o exposto, homologo, por decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a promoção de arquivamento feita pelo representante do Ministério Público em Id 178380580, com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, em razão da ausência de condição de procedibilidade para a promoção de atos de persecução penal..

    Dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

    Após, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

  • 16/01/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 13:27

    Determinado o Arquivamento

  • 27/12/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 23/11/2023 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 16/11/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 02/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 15:29

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 13:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 07:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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