06/09/2023 19:27

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:47

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:21

Decorrido prazo de FABIO SOARES MARTINS em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:55

Recebidos os autos
03/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762210-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO SOARES MARTINS REU: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativei o polo passivo.

Verifico que em petição de ID 163604319, a parte devedora afirma que é fornecedora do produto danificado comprado pelo credor.

Entretanto, afirma não deter condições de arcar com a obrigação principal determinada na sentença de ID 158942710.

Requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Promoveu o depósito de R$ 3.332,55 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

O objeto da condenação foi: “ Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial do autor FABIO SOARES MARTINS para CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente em promover o reparo na peça que é o objeto material da lide, qual seja, Luminária estilo Pendente, modelo Bella Tubi, 112x11x33,5cm, CD002M, Cobre/PT, devidamente especificada no documento de ID 143219459, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (prazo de direito material, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor), sob pena de fixação de multa pelo Juízo de Origem, em caso de incumprimento, a ser revertido em favor do autor, sem prejuízo de que o d.

Juízo de Origem, na fase própria de cumprimento de sentença, possa converter a obrigação ora fixada em perdas e danos, que desde já fixo como o pagamento do valor correspondente ao produto, R$ 2.642,90 (dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária, pelo INPC, desde o pagamento, ocorrido em 11/05/2020 -ID 143219459-, e juros de mora, no importe de 1% (um por cento ao mês), desde data da convolação do decreto condenatório à obrigação de fazer em perdas e danos, sem prejuízo de eventual multa já incidente pelo não cumprimento da condenação positiva ora imposta (obrigação de reparo)”.

Assim, intime-se a parte credora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem como sobre o depósito efetivado, requerendo o que for de direito.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:04

Recebidos os autos
12/07/2023 14:04

Outras decisões
04/07/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
27/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:10

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de FABIO SOARES MARTINS em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 18:33

Expedição de Carta.
18/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 12:27

Recebidos os autos
17/05/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 19:59

Decorrido prazo de FABIO SOARES MARTINS em 03/05/2023 23:59.
30/04/2023 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/04/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 14:22

Recebidos os autos
26/04/2023 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 17:29

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 16:42

Expedição de Carta.
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:02

Recebidos os autos
23/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 08:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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