30/08/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:28

Transitado em Julgado em 23/08/2024
29/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 21:42

Recebidos os autos
20/08/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/08/2024 19:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:38

Expedição de Autorização.
08/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA LINO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736455-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA LINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024 12:47:12.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:26

Recebidos os autos
11/01/2024 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 10:20

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA LINO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:14

Recebidos os autos
19/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:14

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2023 18:37

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
08/10/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 22:47

Recebidos os autos
27/08/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:47

Outras decisões
01/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:13

Recebidos os autos
07/07/2023 19:13

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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