15/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:30

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de IDIOGANIA FERREIRA GUEDES PIRES em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712044-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE BARBOSA FERREIRA, IDIOGANIA FERREIRA GUEDES PIRES EXECUTADO: TAMARA GRANJEIRA CASIMIRO, LUIS CLAUDIO SOUZA DE ASSIS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que os executados efetuaram o pagamento do débito a que foram condenados por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pelos executados não foi impugnado pelos exequentes, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 19 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/03/2024 18:09

Recebidos os autos
20/03/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712044-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE BARBOSA FERREIRA, IDIOGANIA FERREIRA GUEDES PIRES EXECUTADO: TAMARA GRANJEIRA CASIMIRO, LUIS CLAUDIO SOUZA DE ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 15/02/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 176391940.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 182386672. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024 23:56:20.

Conceição Lucinete de Andrade Servidor Geral
24/02/2024 00:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de TAMARA GRANJEIRA CASIMIRO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712044-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAMARA GRANJEIRA CASIMIRO, LUIS CLAUDIO SOUZA DE ASSIS REQUERIDO: JOSE BARBOSA FERREIRA, IDIOGANIA FERREIRA GUEDES PIRES DECISÃO Inicialmente, ante a improcedência do pedido autoral e a procedência parcial do pedido contraposto na sentença de id. 176391940, imvertam-se os polos da demanda.

As partes exequentes ( José e Idiogania) não concordaram com o acordo proposto pelos executados.

Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pelas partes exequentes, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intimem-se as partes executadas (Tamara e Luis Claúdio) para pagarem voluntariamente o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 18 de dezembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/01/2024 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/01/2024 21:47

Recebidos os autos
01/01/2024 21:47

Outras decisões
06/12/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:09

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:03

Processo Desarquivado
27/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 15:05

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA DE ASSIS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:43

Decorrido prazo de TAMARA GRANJEIRA CASIMIRO em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de IDIOGANIA FERREIRA GUEDES PIRES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 21:11

Recebidos os autos
29/10/2023 21:11

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
18/09/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA DE ASSIS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de TAMARA GRANJEIRA CASIMIRO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de IDIOGANIA FERREIRA GUEDES PIRES em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/09/2023 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:31

Recebidos os autos
30/08/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 22:57

Recebidos os autos
29/06/2023 22:57

Outras decisões
26/06/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/06/2023 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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