15/07/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:26

Transitado em Julgado em 11/07/2024
15/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758321-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSIMAR ALVES DA COSTA ABOUMOUKOUNA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:07:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/07/2024 15:46

Recebidos os autos
11/07/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:14

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:27

Recebidos os autos
22/02/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2024 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:51

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES DA COSTA ABOUMOUKOUNA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento: a) do abono de permanência e seu reflexo no décimo terceiro salário, de R$ 920,93 (novecentos e vinte reais e noventa e três centavos).

Sobre o referido valor incidirá correção monetária pelo IPCA-E entre a data da aposentadoria e 8/12/2021, a partir de quando a atualização deverá observar a taxa Selic, conforme o art. 3º da EC n. 113/2021. b) da diferença proveniente da não inclusão do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do auxílio saúde na base de cálculo da conversão da licença prêmio por assiduidade em pecúnia, de R$ 2.704,44 (dois mil, setecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Sobre o referido valor incidirá correção monetária pelo IPCA-E entre a data da aposentadoria e 8/12/2021, a partir de quando a atualização deverá observar a taxa Selic, conforme o art. 3º da EC n. 113/2021.

Resolvo o mérito, com lastro no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 11:18

Recebidos os autos
11/01/2024 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
15/12/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 19:04

Recebidos os autos
11/12/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:30

Recebidos os autos
11/10/2023 15:30

Outras decisões
11/10/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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