29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:11

Recebidos os autos
17/10/2024 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO em 26/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 11:51

Recebidos os autos
13/08/2024 11:51

Outras decisões
12/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 15:25

Recebidos os autos
29/07/2024 15:25

Outras decisões
29/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 20:05

Recebidos os autos
20/03/2024 20:05

Outras decisões
19/03/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:53

Recebidos os autos
18/03/2024 14:53

Outras decisões
15/03/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 15:54

Recebidos os autos
21/02/2024 15:54

Outras decisões
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0085605-37.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) EXEQUENTE: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO EXECUTADO: CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME, ANTONIO LINS GUIMARAES, EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de ID 183538914 pelo ANTONIO LINS GUIMARAES, ao argumento de contradição em razão da determinação do depósito do valor homologado, sem antes considerar a decisão que determinou a penhora no rosto dos autos 0007623- 69.1988.8.07.0001 – 5ª Vara Cível de Brasília, o que implica em dupla garantida do Juízo.

Pede o acolhimento dos aclaratórios para sanar a contradição apontada.

Contrarrazões do CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO, pugnou pela revogação da decisão de ID 183538914, requer a homologação da planilha no importe de R$ 65.027,82 (sessenta e cinco mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), oficiando-se o Juízo da 5ª Vara Cível com a informação do novo valor devido, bem como ressaltar que neste feito igualmente a dívida tem caráter alimentar, cuidando-se também de execução de honorários advocatícios, sendo mantida a penhora efetivada, para que aquele Juízo coloque os valores a disposição deste feito, viabilizando a expedição de alvará ao credor.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC.

Servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão e obscuridade, ou, ainda, corrigir erro material.

O embargante alega contradição quanto a decisão impugnada, que determinou o depósito do valor homologado, não considerou a decisão que determinou a penhora no rosto dos autos 0007623- 69.1988.8.07.0001 – 5ª Vara Cível de Brasília, o que implica em dupla garantida do Juízo.

Assiste razão ao executado.

Já consta nos autos determinação da penhora no rosto dos autos 0007623- 69.1988.8.07.0001 – 5ª Vara Cível de Brasília.

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos e revogo a decisão de ID 183538914.

Retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos e análise sobre a impenhorabilidade alegada.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 15:24

Recebidos os autos
20/02/2024 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0085605-37.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) EXEQUENTE: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO EXECUTADO: CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME, ANTONIO LINS GUIMARAES, EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2024 11:18

Recebidos os autos
31/01/2024 11:18

Outras decisões
30/01/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0085605-37.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) EXEQUENTE: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO EXECUTADO: CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME, ANTONIO LINS GUIMARAES, EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO DECISÃO Diante da manifestação da Contadoria Judicial ao ID 182989714, verifico que os cálculos obedeceram ao comando da sentença, ID 21699749.

E a correção foi estabelecida pelo INPC e juros de 0,5% a.m do trânsito em julgado, 17/06/2014, conforme ID 21702730.

Dessa feita, acolho e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao ID 174076563.

Deposite o devedor o valor ora homologado no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, manifestem-se as partes sobre a impenhorabilidade alegada, no prazo comum de 5(cinco) dias.

Após, retornem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/01/2024 18:08

Recebidos os autos
12/01/2024 18:08

Outras decisões
12/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/01/2024 15:20

Recebidos os autos
04/01/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 11:31

Recebidos os autos
30/10/2023 11:31

Outras decisões
26/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:46

Recebidos os autos
03/10/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 11:51

Recebidos os autos
16/06/2023 11:51

Outras decisões
15/06/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/06/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:05

Recebidos os autos
12/06/2023 13:05

Outras decisões
11/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 17:04

Recebidos os autos
06/06/2023 17:04

Outras decisões
06/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 15:17

Processo Desarquivado
06/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:01

Arquivado Provisoramente
01/09/2022 12:01

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:00

Processo Desarquivado
16/12/2021 19:08

Arquivado Provisoramente
16/12/2021 18:54

Recebidos os autos
16/12/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/09/2021 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 11:48

Recebidos os autos
31/08/2021 11:48

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
30/08/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:48

Arquivado Provisoramente
25/08/2021 12:47

Processo Desarquivado
24/08/2021 22:05

Arquivado Provisoramente
24/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
23/08/2021 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2020 15:38

Arquivado Provisoramente
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO em 10/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 03:16

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 22:19

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 22:19

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 22:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 16:40

Recebidos os autos
13/12/2019 16:40

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/12/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 03:59

Publicado Decisão em 18/11/2019.
14/11/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 17:36

Recebidos os autos
12/11/2019 17:36

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/11/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2019 09:47

Expedição de Certidão.
21/05/2019 09:47

Juntada de Certidão
17/05/2019 14:20

Juntada de Certidão
27/02/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 11:37

Expedição de Ofício.
27/02/2019 11:37

Juntada de Ofício
25/02/2019 19:40

Juntada de Certidão
03/10/2018 02:33

Publicado Certidão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 14:43

Juntada de Certidão
26/09/2018 19:04

Expedição de Ofício.
20/09/2018 09:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUIMARAES FIGUEREDO LTDA - ME em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:14

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 19/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 08:24

Decorrido prazo de CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO em 17/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2018.
27/08/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 16:40

Juntada de Certidão
23/08/2018 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 17:59

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