18/09/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 19:55

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714192-65.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 15:46:17.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
02/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714192-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 201613284 e 201613293).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 209333658, em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:44

Recebidos os autos
30/08/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:54

Expedição de Ofício.
25/06/2024 14:53

Expedição de Ofício.
25/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714192-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao id. 198734981, tendo em vista a concordância das partes, id. 201024025 e 199889265.

Expeçam-se os requisitórios, observando-se o teor da decisão de id. 180674120.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
21/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:29

Recebidos os autos
20/06/2024 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:23

Recebidos os autos
03/06/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714192-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada pelo IPREV/DF em ID 182770881 na qual alega a necessidade de suspensão do feito Contraditório em ID 184502812.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Suspensão do feito até o trânsito em julgado do tema 1169 do Eg.

STJ O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

Valores executdos O Distrito Federal manifestou favoravelmente em relação aos valores executados.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID 180582700.

DISPOSITIVO Ante o exposto, AFASTO a preliminar de suspensão arguida e, no mérito, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg.

STJ foram fixados em decisão de ID 179957710.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos de acordo com a metodologia consignada acima e adequação à Portaria GPR n. 7/2019.

Vindo a manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:44

Recebidos os autos
25/01/2024 14:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714192-65.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 182770881.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 17:23:38.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
05/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:51

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2023 12:05

Recebidos os autos
06/12/2023 12:05

Outras decisões
06/12/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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