31/05/2025 22:45

Recebidos os autos
31/05/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão
31/12/2024 15:02

Recebidos os autos
31/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/10/2024 19:28

Recebidos os autos
27/09/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
27/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:18

Recebidos os autos
14/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0744014-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CAIRO LUCAS GALDINO CABRAL DE MELO, ANE CAROLINE ALVES LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de reconsideração da decisão de ID n. 180732209, em reavaliação dos requisitos que ensejaram a custódia processual e a impossibilidade de substituição da prisão por medida cautelar alternativa, embora inegável a presença dos requisitos autorizadores da prisão dos Acusados, considerando as inovações previstas na lei processual - cuja alteração veio a reafirmar que a prisão preventiva é medida excepcional, devendo-se primar pelas outras medidas cautelares, sopesada com as condições pessoais dos Acusados, bem como o tempo de prisão preventiva, de modo a preservar a ordem pública, a instrução e até aplicação da lei, tenho por bem substituir a prisão preventiva dos Acusados por medidas cautelares diversas, mais precisamente pela proibição de se ausentar do Distrito Federal e mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, assim como a de comparecer a todos os atos processuais, sob pena de revogação da liberdade provisória (par. Único do art. 312, CPP).

Intimem-se pessoalmente os Autuados das condições impostas.

Somente após o cumprimento de todas as diligências, o alvará de soltura deverá ser cumprido.

Expeça-se o competente alvará de soltura de Cairo Lucas e Ane Caroline Alves.

Quanto ao pedido de restituição do aparelho celular, tendo em conta a proximidade do julgamento do feito, deixo para me pronunciar acerca dos objetos apreendidos por ocasião da sentença, em cotejo com os elementos de prova produzidos nos autos.

Intimem-se as Defesas e o Ministério Público desta decisão.

Preclusa esta decisão e não havendo outras diligências, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 19 de dezembro de 2023 11:47:38.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/12/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:17

Expedição de Alvará de Soltura .
19/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:06

Expedição de Alvará de Soltura .
19/12/2023 12:23

Recebidos os autos
19/12/2023 12:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/12/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:41

Recebidos os autos
07/12/2023 14:41

Mantida a prisão preventida
05/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:05

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:00

Recebidos os autos
30/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:49

Juntada de Ofício
06/10/2023 17:50

Recebidos os autos
06/10/2023 17:50

Mantida a prisão preventida
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:23

Recebidos os autos
24/08/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:09

Expedição de Alvará de Soltura .
03/08/2023 16:13

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
02/08/2023 22:03

Recebidos os autos
02/08/2023 22:03

Mantida a prisão preventida
02/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/08/2023 17:22

Recebidos os autos
01/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:26

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:06

Recebidos os autos
28/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/07/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 15:59

Recebidos os autos
19/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:05

Recebidos os autos
21/06/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:03

Recebidos os autos
19/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:49

Juntada de Ofício
14/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 01:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:18

Recebidos os autos
06/06/2023 11:18

Mantida a prisão preventida
02/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:51

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:50

Recebidos os autos
20/04/2023 00:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/04/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
12/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
05/03/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:11

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/02/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 19:36

Recebidos os autos
31/01/2023 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 19:36

Mantida a prisão preventida
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 00:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.
17/01/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 20:35

Recebidos os autos
10/01/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/01/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:49

Recebidos os autos
16/12/2022 00:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:42

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 13:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/12/2022 13:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2022 10:02

Recebidos os autos
02/12/2022 10:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:34

Juntada de Certidão
27/11/2022 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
27/11/2022 17:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/11/2022 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 11:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
24/11/2022 09:27

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
22/11/2022 16:19

Juntada de gravação de audiência
22/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:37

Expedição de Ofício.
22/11/2022 15:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 11:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2022 11:15

Juntada de laudo
22/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/11/2022 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 05:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/11/2022 05:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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