21/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:28

Recebidos os autos
16/07/2025 18:28

Determinado o arquivamento definitivo
16/07/2025 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
15/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 12:11

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/01/2025 11:29

Recebidos os autos
27/01/2025 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/01/2025 22:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 18:49

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
10/01/2025 15:34

Recebidos os autos
10/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/01/2025 19:03

Recebidos os autos
07/01/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/01/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
07/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:18

Transitado em Julgado em 20/12/2024
07/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:40

Recebidos os autos
18/12/2024 15:40

Indeferido o pedido de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF: *70.***.*40-82 (INVENTARIANTE)
16/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:27

Recebidos os autos
26/11/2024 10:27

Homologado o pedido
25/11/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 14:58

Recebidos os autos
06/11/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:30

Recebidos os autos
04/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 14:53

Recebidos os autos
17/09/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/09/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 19:21

Recebidos os autos
20/08/2024 19:21

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF: *70.***.*40-82 (INVENTARIANTE).
20/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:12

Recebidos os autos
15/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 14:43

Recebidos os autos
29/07/2024 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:46

Recebidos os autos
25/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:02

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 15:56

Recebidos os autos
22/07/2024 15:56

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF: *70.***.*40-82 (INVENTARIANTE).
17/07/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:45

Recebidos os autos
16/07/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:04

Recebidos os autos
09/07/2024 12:04

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF: *70.***.*40-82 (INVENTARIANTE).
08/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:04

Recebidos os autos
26/06/2024 15:04

Outras decisões
24/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:56

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:23

Recebidos os autos
14/06/2024 16:23

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF: *70.***.*40-82 (INVENTARIANTE).
14/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/06/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 07:01

Recebidos os autos
16/05/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0776004-17.2023.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *70.***.*40-82, BENEDITO UMBERTO CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *58.***.*73-53, EDMILSON CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *29.***.*58-00, JOSE DE RIBAMAR CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *55.***.*93-87, MARIA DALVA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *44.***.*81-00, OLIVIA MARIA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *58.***.*81-72 e LUISA HELENA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *25.***.*28-15, RITA MARIA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *10.***.*23-00, DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o esboço de partilha, nos termos do artigo 620 do CPC.

No esboço de partilha, deverá ser incluído dentre os bens do espólio: a) o montante de R$ 6.239,06 (seis mil, duzentos e trinta e nove reais e seis centavos), depositado judicialmente pelo STJ; b) o montante de R$ 258.644,73 (duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) depositado judicialmente pelo BB após resgate do CDB; c) o montante de R$ 200,00 (duzentos reais) bloqueado judicialmente através do SISBAJUD; e d) o montante recebido com a locação dos imóveis inventariados.

Na oportunidade, deverá ser informado o valor total recebido a título de alugueis dos imóveis inventariados desde o falecimento da autora da herança, a informação deverá ser apresentada em forma de tabela na qual conste o valor mensal e total recebido com a comprovação documental respectiva, devendo ser especificado o motivo pelo qual foi depositado apenas o montante de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais).

Intime-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/04/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 14:22

Recebidos os autos
23/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:13

Juntada de Ofício
17/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE, os pedidos formulados pela inventariante.

CONCEDO à inventariante o prazo de 10 (dez) dias para que promova a juntada dos seguintes documentos: a) Da autora da autora da herança: (a.1) certidão de nascimento (com averbação do óbito), de emissão recente – emitida em 2024 - documento pendente de juntada; (a.2) certidão negativa de débitos e dívidas ativa junto à Fazenda Pública do Distrito Federal - documento pendente de juntada; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br) - documento pendente de juntada; (a.4) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda - documento pendente de juntada; (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, de emissão recente – dos herdeiros EDMILSON CURVINA LUZ, JOSE DE RIBAMAR CURVINA, MARIA DALVA CURVINA LUZ e LUISA HELENA CURVINA LUZ - documentos pendentes de juntada. (c) De cada veículo: (c.1) CRLV atual - emitida em 2024 - documento pendente de juntada; (c.2) havendo anotação de alienação fiduciária no certificado de registro do veículo inventariado, o respectivo contrato de financiamento ou declaração de quitação e baixa do gravame junto ao órgão de trânsito - documento pendente de juntada; (c.3) certidão negativa de débitos do veículo inventariado (www.fazenda.df.gov.br).- documento pendente de juntada.

DETERMINO, também, seja oficiado ao STJ, solicitando ao referido órgão a transferência conta judicial vinculada a este Juízo das quantias devidas ao espólio de RITA MARIA CURVINA LUZ, CPF *10.***.*23-00, conforme Ofício nº 160/2023 - de 22/12/2023 (ID 189222501).

Atribuo força de ofício à presente decisão.

Promova a Secretaria a intimação da Sra.

DAIHANY CRISTINA TAVARES, na Rua 24 Norte, Lotes 09 e 11, Bloco A, Apartamento 212, Ed.

Labelle Maison Personnalisse, Águas Claras/DF, CEP 71.916-750, e dos Srs.

MORELOS ADOLFO VERLAGE VAZQUEZ e GUSTAVO RIBEIRO VERLAGE, na SGCV, lote 11, bloco F, apto. 208, Park Studios, Park Sul/DF, CEP 71215-610, para que passem a efetuar o depósito dos valores devidos a título de alugueis em conta vinculada a este juízo.

Atribuo força de mandado à presente decisão.

Fica, de igual forma, a inventariante intimada a esclarecer se há alugueis pendentes de pagamento, promovendo, se for o caso, as cobranças devidas, bem como intimada a promover os depósito, nos autos do processo, de eventuais alugueis que se tenham sido pagos pelos locatários após a data do falecimento da inventariada.

Oficie-se, finalmente, ao BANCO DO BRASIL S/A, requisitando a transferência para conta vinculada a este Juízo do crédito decorrente do BB CDB DI, no valor de R$ 258.180,17, contratado em favor da inventariada RITA MARIA CURVINA LUZ, CPF *10.***.*23-00.

Atribuo força de ofício à presente decisão.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se.
18/03/2024 18:34

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:31

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:28

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:27

Juntada de comunicações
18/03/2024 10:07

Recebidos os autos
18/03/2024 10:07

Deferido em parte o pedido de MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF: *70.***.*40-82 (INVENTARIANTE)
18/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o protocolo de transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do protocolo em anexo.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.

Ante os pedidos constantes nas petições juntadas nos ID's 189222498 e 189741672, bem como a existência de documentos em sigilo, faço os autos conclusos.
15/03/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Ante a existência de saldos bancários, realizei o bloqueio dos valores, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o prazo de três dias para se efetivar a transferência pelo sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do resultado e do bloqueio anexados, bem como para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o esboço de partilha.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
12/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 13:36

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
21/02/2024 17:20

Recebidos os autos
21/02/2024 17:20

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0776004-17.2023.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *70.***.*40-82, BENEDITO UMBERTO CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *58.***.*73-53, EDMILSON CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *29.***.*58-00, JOSE DE RIBAMAR CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *55.***.*93-87, MARIA DALVA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *44.***.*81-00, OLIVIA MARIA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *58.***.*81-72 e LUISA HELENA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *25.***.*28-15, RITA MARIA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *10.***.*23-00, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 186525319, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de dez dias para cumprimento da decisão de ID 183750070.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/02/2024 16:07

Recebidos os autos
15/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0776004-17.2023.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA CRISTINA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *70.***.*40-82, BENEDITO UMBERTO CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *58.***.*73-53, EDMILSON CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *29.***.*58-00, JOSE DE RIBAMAR CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *55.***.*93-87, MARIA DALVA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *44.***.*81-00, OLIVIA MARIA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *58.***.*81-72 e LUISA HELENA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *25.***.*28-15, RITA MARIA CURVINA LUZ - CPF/CNPJ: *10.***.*23-00, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se.

Não há motivos para que o presente feito tramite em segredo de justiça ou sob sigilo.

Anote-se.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - ser cadastrada a advogada da herdeira LUISA HELENA, considerando a apresentação de procuração em ID 182820012.

Indefiro a gratuidade, pois o espólio é composto por bens de valor e poderá arcar com as custas do processo.

Autorizo, todavia, o recolhimento das custas ao final do processo.

Em seguida, determino à parte autora a juntada: (a) Do autor da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF; (a.2) certidão de nascimento (com averbação do óbito), de emissão recente; (b) De cada herdeiro: (b.1) procuração da herdeira MARIA DALVA; (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, de emissão recente; (b.3) cópias do RG e do CPF da herdeira MARIA DALVA e do herdeiro JOSÉ RIBAMAR; (b.4) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT; (b.5) certidão de óbito dos genitores da autora da herança; (b.6) na ocasião, deverá ser especificado o motivo pelo qual o Ministério Público foi cadastrado no feito.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
17/01/2024 18:00

Recebidos os autos
17/01/2024 18:00

Gratuidade da justiça não concedida a RITA MARIA CURVINA LUZ - CPF: *10.***.*23-00 (INVENTARIADO(A)).
17/01/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0776004-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: M.

C.

C.

L., B.

U.

C.

L., E.

C.

L., J.

D.

R.

C.

L., M.

D.

C.

L., O.

M.

C.

L., L.

H.

C.

L.

INVENTARIADO(A): R.

M.

C.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria veiculada nesta demanda (inventário e partilha de bens de pessoa falecida) é da competência do Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, conforme art. 28 da Lei nº 11.697/2008.

Assim sendo, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Redistribua-se aleatoriamente.

Intimem-se.
10/01/2024 13:32

Recebidos os autos
10/01/2024 13:32

Outras decisões
09/01/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/12/2023 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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