11/03/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:40

Transitado em Julgado em 07/03/2024
13/02/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 02:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.
13/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA.

DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO.

COBRANÇA DE SERVIÇOS DE CONSERTO SUPOSTAMENTE NÃO AUTORIZADOS PELO PROPRIETÁRIO DO BEM.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.

Para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência, é necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. 2.

Em cognição sumária, não se vislumbram presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela pleiteada pela parte autora no feito originário, tendo em vista que a documentação que instruiu a inicial não é suficiente para demonstrar que o veículo entregue na concessionária é de propriedade do autor, bem como quanto a alegação de que não houve autorização para a realização dos serviços que estariam sendo cobrados. 3.

Matéria concernente a eventual retenção indevida do veículo pela concessionária deve ser solucionada por meio de regular instrução probatória, na fase de procedimento adequada. 4.

Recurso conhecido e improvido.
11/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:02

Conhecido o recurso de RUBENITO RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *41.***.*99-15 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 17:15

Recebidos os autos
11/10/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/09/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 10:42

Recebidos os autos
17/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
16/08/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700288-97.2021.8.07.0001

Katia Regina de Oliveira Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Augusto Braga de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0726202-98.2023.8.07.0000

Valdomiro Pereira da Silva

Geraldo Bento da Silva

Advogado: Vinicius Andrade Valente

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0732172-79.2023.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Karina Neiva Blanco Nunes

Advogado: Hudson Raphael Gomes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0715779-79.2023.8.07.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Naomi Mendes Osawa

Advogado: Rosilene Karolina Pires Carrijo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0734110-12.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Edivar Santos da Silva

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 12:14

Exibir Processo