20/02/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:35

Transitado em Julgado em 15/02/2024
20/02/2024 14:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de EVANDO CORREIA SANTIAGO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.
13/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

VALORES DEVIDOS.

COMPENSAÇÃO COM QUANTIA A SER RECEBIDA POR RPV.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão pela escolha de critério diverso do reclamado.

Ademais, exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos.

Tema 339 do STF. 2.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
11/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 07:36

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 19:26

Recebidos os autos
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:19

Juntada de ato ordinatório
13/09/2023 10:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:23

Conhecido o recurso de EVANDO CORREIA SANTIAGO - CPF: *13.***.*65-68 (AGRAVANTE) e não-provido
10/08/2023 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2023 13:58

Recebidos os autos
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/05/2023 00:06

Decorrido prazo de EVANDO CORREIA SANTIAGO em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:43

Recebidos os autos
30/03/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 10:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/03/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/03/2023 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/03/2023 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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