TJDFT - 0700875-51.2023.8.07.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:39
Publicado Certidão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
02/09/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 11:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/06/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 15:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/05/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 02:37
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 20:52
Recebidos os autos
-
16/05/2025 20:51
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE).
-
14/05/2025 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
13/05/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
11/04/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 17:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/04/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 19:36
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 02:33
Publicado Despacho em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
24/03/2025 18:51
Recebidos os autos
-
24/03/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
18/03/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
28/02/2025 16:15
Recebidos os autos
-
28/02/2025 16:15
Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE)
-
27/02/2025 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
25/02/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:37
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 14:32
Recebidos os autos
-
17/02/2025 14:32
Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE)
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14/02/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 22:39
Juntada de Certidão
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30/01/2025 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
30/01/2025 16:55
Juntada de Certidão
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29/01/2025 12:11
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 12:11
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 18:49
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/01/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 03:02
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 14:57
Recebidos os autos
-
07/01/2025 14:57
Outras decisões
-
20/12/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:36
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:36
Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 02:36
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 13/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
10/12/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 02:30
Publicado Certidão em 10/12/2024.
-
09/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
07/12/2024 02:32
Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 02:23
Publicado Despacho em 29/11/2024.
-
28/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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26/11/2024 19:36
Recebidos os autos
-
26/11/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:15
Juntada de Certidão
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14/11/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
07/11/2024 03:16
Juntada de Certidão
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06/11/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:22
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
29/10/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
11/10/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 13:01
Recebidos os autos
-
10/10/2024 13:01
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE).
-
08/10/2024 03:04
Juntada de Certidão
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26/09/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
25/09/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 21:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/09/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:44
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
05/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.
Número do processo: 0700875-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI EXECUTADO: ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS, TEREZA ALVES DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória de avaliação dos veículos aos endereços informados pelo exequente ao ID 207285001.
Aguarde-se o retorno das diligências.
Intimem-se.
Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito -
15/08/2024 15:27
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:27
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE).
-
12/08/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:23
Decorrido prazo de ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:23
Decorrido prazo de TEREZA ALVES DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:23
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:26
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
29/07/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 03:52
Publicado Certidão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700875-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI EXECUTADO: ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS, TEREZA ALVES DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os ofícios foram expedidos.
De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para promover sua impressão e postagem ou envio eletrônico, comprovando nos autos no prazo de 15 dias.
BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024.
CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria -
19/07/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 16:19
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 16:17
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 19:30
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 19:29
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 04:07
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 04:10
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
09/07/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
09/07/2024 03:33
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:33
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
08/07/2024 22:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
04/07/2024 17:58
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:58
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/06/2024 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
24/06/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2024 03:27
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:27
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
17/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
13/06/2024 15:14
Recebidos os autos
-
13/06/2024 15:14
Indeferido o pedido de TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*07-58 (EXECUTADO)
-
13/06/2024 15:14
Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE)
-
29/05/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
27/05/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 03:35
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 02:31
Publicado Despacho em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 16:06
Recebidos os autos
-
17/05/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
07/05/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:37
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
02/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700875-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI EXECUTADO: ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS, TEREZA ALVES DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Defiro o bloqueio de transferência e a penhora do veículo HONDA/CG 150 TITAN, placa JHH2854 da ré TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS.
Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo, nomeando o devedor como depositário fiel do bem ora penhorado.
Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do respectivo termo, em homenagem ao princípio da eficiência.
Fica a devedora intimada, por meio do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do referido diploma legal.
Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de avaliação para que o veículo seja localizado e certificado o seu atual estado de conservação.
Não será admitida a devolução do mandado com fundamento no artigo 871, inciso IV, do CPC, uma vez que é imprescindível a localização do veículo para aferição do seu atual estado de conservação, o que por certo influência no valor de mercado.
Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o credor para declinar o endereço de localização do veículo, em 5 dias, sob pena de desistência da penhora.
Quedando-se inerte, desconstituo a penhora e determino a baixa na restrição via RENAJUD.
Caso já deferida anteriormente, providencie a Secretaria a consulta aos demais sistemas de pesquisas de bens.
Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de concordância (artigo 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).
Intimem-se.
Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito -
30/04/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 14:40
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:40
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE).
-
29/04/2024 02:55
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 15:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
25/04/2024 12:54
Recebidos os autos
-
25/04/2024 12:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/04/2024 20:40
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 03:25
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 10/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
05/04/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 05/04/2024.
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04/04/2024 18:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
02/04/2024 18:48
Recebidos os autos
-
02/04/2024 18:48
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE).
-
01/04/2024 17:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
01/04/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 02:29
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
26/03/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.
Número do processo: 0700875-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI EXECUTADO: ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS, TEREZA ALVES DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Sobre as petições dos ID's 170133283 e 181601102, determino a realização da consulta ao RENAJUD para viabilizar a penhora dos veículos VOYAGE/VW, Placa: JIN2770 – DF, VW/VIRTUS, Placa: RED0D40 -DF e HONDA/CG 150 TITAN ESD, PLACA JHH2854, diante da notícia de quitação dos respectivos financiamentos bancários.
Intimem-se.
Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito -
22/03/2024 18:45
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:45
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE).
-
29/02/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
29/02/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 14:33
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
21/02/2024 17:27
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:27
Indeferido o pedido de TEREZA ALVES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*77-49 (EXECUTADO)
-
19/02/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
15/02/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 18:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/02/2024 02:51
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
05/02/2024 17:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700875-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI EXECUTADO: ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS, TEREZA ALVES DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO Aguarde-se a comunicação da análise do Agravo de Instrumento de nº 0701332-52.2024.8.07.0000 pela Instância Superior.
Intimem-se.
Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito -
01/02/2024 16:44
Recebidos os autos
-
01/02/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
26/01/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:44
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 05:50
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 05:18
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700875-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI EXECUTADO: ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS, TEREZA ALVES DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Diante do pedido de efeito suspensivo, aguarde-se a comunicação de sua análise pela Instância Superior ou pela parte interessada.
Restando indeferido, cumpra-se a decisão retro.
Intimem-se.
Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito -
19/01/2024 16:39
Recebidos os autos
-
19/01/2024 16:39
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/01/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
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18/01/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.
Número do processo: 0700875-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI EXECUTADO: ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS, TEREZA ALVES DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Deferido o bloqueio SISBAJUD na forma reiterada (teimosinha), os devedores apresentaram impugnação (ID 183519017), em que sustentam a impenhorabilidade dos valores constritos.
No curso do prazo para manifestação do credor, os devedores, ao ID 183519020, reafirmam que houve o bloqueio integral dos seus proventos e pensão por morte, aduzindo, ainda, a existência de premente necessidade de liberação dos valores, não podendo aguardar o decurso do prazo assinado ao credor.
Requer, assim, o imediato desbloqueio dos valores.
Decido.
Não obstante a alegação dos devedores, a questão relativa à impenhorabilidade será apreciada após a manifestação do credor, em obediência ao princípio do contraditório e vedação à decisão surpresa.
Ademais, em que pese alegação de que os valores bloqueados seriam impenhoráveis (art. 833, IV, CPC), a análise dos extratos juntados não informam com certeza a relação entre o crédito das referidas verbas e o bloqueio realizado.
Assim, por ora, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores, remetendo a sindicância da alegada impenhorabilidade para o momento da deliberação acerca da impugnação apresentada.
Intimem-se.
Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito -
17/01/2024 17:00
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700875-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI EXECUTADO: ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS, TEREZA ALVES DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA BASILIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente sobre a impugnação apresentada, em 5 dias.
Intimem-se.
Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito -
16/01/2024 17:57
Recebidos os autos
-
16/01/2024 17:57
Indeferido o pedido de TEREZA ALVES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*77-49 (EXECUTADO)
-
16/01/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
15/01/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 16:15
Recebidos os autos
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12/01/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
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12/01/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 14:30
Juntada de Certidão
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19/12/2023 02:42
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
18/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 17:24
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:24
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE).
-
12/12/2023 22:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
12/12/2023 19:53
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 07:58
Publicado Certidão em 06/12/2023.
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05/12/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 18:05
Recebidos os autos
-
06/10/2023 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/10/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
04/09/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 02:37
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
23/08/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 15:59
Juntada de Certidão
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21/08/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 07:32
Recebidos os autos
-
21/08/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
10/08/2023 12:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2023 01:25
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 25/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 15:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/07/2023 18:52
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 18:50
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 18:49
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 00:12
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
05/07/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
30/06/2023 17:21
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:21
Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE)
-
28/06/2023 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
27/06/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:18
Publicado Despacho em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
20/06/2023 15:07
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
07/06/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:08
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
16/05/2023 17:52
Recebidos os autos
-
16/05/2023 17:52
Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE).
-
15/05/2023 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
12/05/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI em 04/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 11:06
Recebidos os autos
-
04/05/2023 11:06
Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE)
-
17/04/2023 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
14/04/2023 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 00:18
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
13/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
11/04/2023 14:38
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:38
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
10/04/2023 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
05/04/2023 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
30/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
28/03/2023 20:24
Recebidos os autos
-
28/03/2023 20:24
Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - CPF: *37.***.*61-04 (EXEQUENTE)
-
27/03/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
24/03/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 02:29
Publicado Certidão em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 20:42
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 01:52
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 04:13
Decorrido prazo de ELI BASILIO ALVES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:47
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
18/01/2023 16:34
Recebidos os autos
-
18/01/2023 16:34
Decisão interlocutória - recebido
-
12/01/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
12/01/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 12:42
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/01/2023 23:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/01/2023 14:57
Recebidos os autos
-
11/01/2023 14:57
Declarada incompetência
-
11/01/2023 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
10/01/2023 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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