04/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 19:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:24

Recebidos os autos
01/07/2025 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2025 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:22

Recebidos os autos
20/05/2025 17:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/05/2025 16:48

Recebidos os autos
07/05/2025 16:48

Outras decisões
07/05/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:04

Recebidos os autos
02/04/2025 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2025 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:52

Recebidos os autos
19/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2025 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:15

Recebidos os autos
10/03/2025 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2025 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:03

Recebidos os autos
25/02/2025 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:10

Recebidos os autos
13/02/2025 20:10

Outras decisões
12/02/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:09

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:13

Recebidos os autos
03/02/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:31

Recebidos os autos
22/01/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
03/10/2024 18:29

Expedição de Ofício.
03/10/2024 06:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:21

Recebidos os autos
01/10/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:15

Recebidos os autos
23/08/2024 17:15

Outras decisões
23/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:47

Recebidos os autos
21/08/2024 13:47

Outras decisões
20/08/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:36

Recebidos os autos
04/07/2024 14:36

Outras decisões
03/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 15:47

Recebidos os autos
20/05/2024 15:47

Outras decisões
17/05/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/05/2024 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704230-86.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva contra a Fazenda Pública.

Em decisão de ID 103118841, foi julgada procedente a impugnação do DF para decotar o excesso de execução e homologados os cálculos de ID 100871951.

Em face da respectiva decisão, a exequente interpôs Agravo de Instrumento (0732545-82.2021.8.07.0000) para questionar a inaplicabilidade do índice de correção IPCA-E (ID 106187610).

A requerente peticiona para informar que o Agravo de Instrumento 0732545-82.2021.8.07.0000 foi provido e determinou a adoção do IPCA-E, o que reforma a decisão deste d. juízo que aplicou o índice da TR (ID 103118841), além de requerer a remessa dos autos à contadoria judicial e posterior expedição de RPV.

INDEFIRO o pedido da exequente, uma vez que, embora o Agravo de Instrumento 0732545-82.2021.8.07.0000 tenha sido julgado, foram interpostos Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

O Recurso Especial foi negado e o Recurso Extraordinário devolvido por corresponder ao Tema 660.

O Presidente deste TJDFT remeteu os autos do AGI à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170, por se amoldar à matéria discutida nos autos.

Desta feita, diante da ausência do trânsito em julgado do AGI 0732545-82.2021.8.07.0000, indefiro o pedido do exequente e mantenho os autos suspensos.

Suspensão já anotada.

Ao CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Remetam-se os autos à tarefa Aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI 2VFP.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/01/2024 18:03

Recebidos os autos
08/01/2024 18:03

Indeferido o pedido de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA - CPF: *25.***.*20-20 (EXEQUENTE)
08/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2023 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:56

Recebidos os autos
03/03/2022 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2022 19:19

Recebidos os autos
07/01/2022 19:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/01/2022 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:38

Recebidos os autos
18/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2021 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2021 13:29

Recebidos os autos
15/09/2021 13:29

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/09/2021 17:13

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 02:36

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 10:49

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:35

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:18

Recebidos os autos
30/06/2021 13:18

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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