27/06/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 20:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 20:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:11

Recebidos os autos
11/06/2025 16:11

Outras decisões
10/06/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:18

Recebidos os autos
26/05/2025 19:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 20:34

Expedição de Ofício.
25/04/2025 22:40

Recebidos os autos
25/04/2025 22:40

Outras decisões
25/04/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:08

Recebidos os autos
25/03/2025 20:08

Outras decisões
24/03/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 20:22

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:32

Mandado devolvido redistribuido
10/02/2025 22:17

Recebidos os autos
10/02/2025 22:17

Outras decisões
10/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:56

Recebidos os autos
24/10/2024 09:56

Deferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
23/10/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
06/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 21:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:08

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 21:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:08

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 19:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 21:21

Recebidos os autos
19/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 21:21

Outras decisões
16/08/2024 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 20:02

Recebidos os autos
15/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:02

Outras decisões
15/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
13/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:54

Recebidos os autos
24/06/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/06/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
01/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:29

Expedição de Ofício.
19/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:36

Recebidos os autos
28/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/02/2024 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 18:34

Recebidos os autos
21/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:34

Outras decisões
21/02/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:59

Decorrido prazo de HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0722326-51.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA, HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento dos devedores.

Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos.

Sobre a questão, já decidiu este eg.

Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Indefiro, portanto, o pedido.

Assim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 15/01/2025- cheque), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 13:31

Recebidos os autos
15/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2024 13:31

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
11/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:57

Recebidos os autos
28/11/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:57

Deferido em parte o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
28/11/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/11/2023 12:23

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
23/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:52

Publicado Edital em 12/05/2023.
12/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
27/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:45

Juntada de Certidão
30/03/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 21:43

Recebidos os autos
30/01/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:42

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2023 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/01/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 20:02

Recebidos os autos
18/11/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:02

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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