TJDFT - 0724730-02.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 14:15
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 04:36
Decorrido prazo de WILLEMBERG MARQUES RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:36
Decorrido prazo de GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:25
Decorrido prazo de WILLIAM GABRIEL MARQUES RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:10
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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10/01/2024 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724730-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS, WILLEMBERG MARQUES RODRIGUES, W.
G.
M.
R.
REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Em análise dos autos, constatou-se que o terceiro requerente é menor e, nessa conjuntura, verifica-se óbice superveniente intransponível ao prosseguimento do feito, por haver interesse de incapaz na demanda, nos termos do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95.
Diante do exposto, decido o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95, ante a VEDAÇÃO LEGAL do prosseguimento do feito perante o microssistema dos juizados especiais em razão de haver parte incapaz.
Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).
Cancele-se a sessão de conciliação.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de dezembro de 2023.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
08/01/2024 15:04
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/01/2024 10:48
Recebidos os autos
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06/01/2024 10:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/12/2023 16:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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11/12/2023 13:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/12/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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