27/05/2025 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 15:07

Recebidos os autos
24/04/2025 15:07

Outras decisões
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:59

Recebidos os autos
19/03/2025 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/01/2025 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/01/2025 15:28

Recebidos os autos
31/01/2025 15:28

Deferido o pedido de RUI MEDEIROS RODRIGUES - CPF: *39.***.*53-91 (EXEQUENTE).
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 21/01/2025 23:59.
19/01/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:32

Recebidos os autos
02/12/2024 21:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RUI MEDEIROS RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/11/2024 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:33

Recebidos os autos
25/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:56

Recebidos os autos
13/08/2024 17:56

Outras decisões
30/07/2024 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2024 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de RUI MEDEIROS RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:18

Juntada de Petição de impugnação
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713905-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, RUI MEDEIROS RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Em julgado de 1°/9/2023, o e.

TJDFT ratifica a suspensão: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TEMA REPETITIVO 1169/STJ.

DISTINGUISHING.

NÃO CABIMENTO.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento, de decisão que, nos autos da liquidação individual de sentença coletiva, determinou o sobrestamento do feito, até o julgamento do Tema Repetitivo n.° 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça. 2.

Resta incontroversa a ausência de liquidação coletiva prévia da sentença objeto de cumprimento individual nos autos de origem e, embora haja discussão acerca da natureza jurídica do direito pleiteado, tal distinção não foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça quando da fixação da controvérsia a ser dissolvida pelo julgamento do REsp nº 1.978.629/RJ – Tema 1169. 3.

A questão de direito controvertida demanda a necessidade de definição pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de liquidação prévia do julgado no cumprimento coletivo como requisito indispensável para o ajuizamento de outra ação, objetivando o cumprimento individual de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. 4.

A prudência impõe a necessidade de manutenção do sobrestamento pelo Tema 1169, eis que o tema menciona inclusive a extinção do processo executivo individual de sentença coletiva, trazendo possível prejudicialidade ao pedido do processo de origem. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1750261, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0721318-26.2023.8.07.0000, Relatora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento 1°/9/2023.) III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

IV - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
09/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:00

Recebidos os autos
08/01/2024 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/01/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:56

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:04

Recebidos os autos
05/12/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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