17/04/2024 09:03

Recebidos os autos
17/04/2024 09:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
16/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:07

Recebidos os autos
16/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
12/04/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 15:07

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 13:05

Recebidos os autos
20/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
14/03/2024 16:13

Recebidos os autos
14/03/2024 16:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
13/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
13/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Edital em 22/01/2024.
17/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733475-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: FLAVIO RIBAS PAIXAO EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

AIMAR NERES DE MATOS, MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0733475-96.2021.8.07.0001 em que é réu FLAVIO RIBAS PAIXAO, filho de EDSON RIBAS S.ANGLARD e VERA MARIA DA PAIXÃO RIBAS, portador do RG nº 2364708 SSP/DF, CPF nº *03.***.*06-66, denunciado por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal.

Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.

O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se ao acusado que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Dado e passado em 15/01/2024.

Eu, BRUNO DE ALCANTARA TRINDADE, Técnica Judiciária, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
15/01/2024 14:38

Expedição de Edital.
15/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 16:31

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:27

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 15:04

Mandado devolvido dependência
09/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:13

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/11/2023 14:00

Recebidos os autos
09/11/2023 14:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
01/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
24/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 16:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/03/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:26

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:12

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:02

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:01

Desentranhamento
23/09/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:32

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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