19/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:20

Transitado em Julgado em 06/06/2024
14/06/2024 03:52

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:35

Recebidos os autos
06/06/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2024 19:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:16

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 20:16

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:36

Transitado em Julgado em 14/12/2023
27/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:18

Expedição de Ofício.
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de EDILMA TAVARES CAMILO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746995-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILMA TAVARES CAMILO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 14:52:02.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
08/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2024 14:02

Juntada de certidão da contadoria
08/01/2024 13:57

Recebidos os autos
08/01/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de EDILMA TAVARES CAMILO SANTOS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:20

Recebidos os autos
17/11/2023 19:20

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2023 17:15

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:17

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:59

Recebidos os autos
22/08/2023 15:59

Outras decisões
22/08/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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