29/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:59

Recebidos os autos
12/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/11/2024 11:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037109-88.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA FERNANDES CASTRO, MERANDOLINA REGO PINHEIRO, SOLANGE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Duas das exequentes, ANA LUCIA FERNANDES CASTRO e SOLANGE RODRIGUES DA SILVA, celebraram acordo extrajudicial com o executado.

Os termos das transações, anexados aos IDs 214107723 e 214107728, estão devidamente assinados pelo patrono das credoras, que tem poder para transigir (cf. procurações de IDs 33703150 e 33703158).

Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos celebrados entre as partes, objeto dos termos de IDs 214107723 e 214107728, e extingo parcialmente a execução, apenas em relação às credoras transigentes, com fundamento nos arts. 487, inciso III, alínea “b”, e 924, inciso II, ambos do CPC.

Determino à Secretaria a baixa/inativação das exequentes Solange e Ana Lucia.

No que tange ao crédito da exequente Merandolina Rego Pinheiro, mantenho os autos suspensos até o trânsito em julgado do AGI n° 0709933-23.2019.8.07.0000, nos moldes das decisões de IDs 45695462 e 183295665. (datado e assinado eletronicamente) 10
23/11/2024 03:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:53

Recebidos os autos
22/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 18:53

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
06/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de MERANDOLINA REGO PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 19:21

Recebidos os autos
14/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/09/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037109-88.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUCIA FERNANDES CASTRO, MERANDOLINA REGO PINHEIRO, SOLANGE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proferida na ação civil pública n° 1998.01.1.016798-9.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 33703024 e promoveu o depósito judicial do valor pretendido pelas exequentes (ID 33703233).

A impugnação foi rejeitada (ID 33703254), determinando-se a elaboração de cálculos pela Contadoria, os quais vieram aos autos no ID 33703287.

Os cálculos foram homologados pela decisão de ID 34462401.

A parte executada interpôs agravo de instrumento em face da decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos e os homologou (ID 36244329).

O E.

Desembargador Relator do agravo conferiu-lhe efeito suspensivo (cf. decisão de ID 38504779), obstando o levantamento dos valores pelas credoras.

Desde então, o cumprimento de sentença encontra-se suspenso, aguardando o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela parte ré.

Conforme certidão de ID 96221653, emitida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJDFT, o processo encontra-se sobrestado em razão dos Temas 264 e 265, ambos do STF, que versam sobre questões relacionadas à correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser, Verão e Collor I.

Recentemente, o devedor Banco do Brasil apresentou propostas de acordo nos IDs 179313929, 179313938 e 179317700, que foram submetidas à análise das exequentes, como certificado no ID 179348418.

As credoras, contudo, não se manifestaram (ID 180937403). É o breve relato dos autos.

Ante o silêncio das exequentes em relação à proposta de acordo apresentada pelo Banco do Brasil, mantenho os autos suspensos até o trânsito em julgado do AGI n° 0709933-23.2019.8.07.0000. (datado e assinado eletronicamente) 10
11/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:34

Recebidos os autos
10/01/2024 18:34

Outras decisões
07/12/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de MERANDOLINA REGO PINHEIRO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERNANDES CASTRO em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:59

Recebidos os autos
08/03/2023 10:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:08

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:15

Juntada de Certidão
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 19:27

Recebidos os autos
22/09/2020 19:27

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:26

Juntada de Certidão
29/06/2020 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/10/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 06:16

Publicado Decisão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 13:58

Recebidos os autos
26/09/2019 13:58

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/09/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 06:11

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 18:15

Recebidos os autos
04/07/2019 18:15

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2019 18:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 18:47

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERNANDES CASTRO em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:47

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2019 17:27

Juntada de Certidão
19/06/2019 15:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERNANDES CASTRO em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 15:51

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 05:16

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 18:13

Recebidos os autos
06/06/2019 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/06/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 18:50

Recebidos os autos
04/06/2019 18:50

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 20:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERNANDES CASTRO em 27/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 20:10

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2019 08:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 07:17

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:53

Recebidos os autos
23/05/2019 18:53

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2019 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2019 07:22

Publicado Decisão em 20/05/2019.
18/05/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 07:24

Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 16:35

Recebidos os autos
16/05/2019 16:35

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/05/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 13:45

Juntada de Certidão
07/05/2019 16:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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