TJDFT - 0770719-43.2023.8.07.0016

1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO RIBEIRO XAVIER

CPF *52.***.*48-19

Advogados

RAIANA VIEIRA RIBEIRO

OAB: 33368/GO

CPF *08.***.*36-29

Polo Passivo

Partes

VERALICE ELIAS RIBEIRO

CPF *58.***.*06-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 18:46

    Expedição de Termo.

  • 21/02/2024 11:30

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 20/02/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 02:50

    Publicado Sentença em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 08:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    3.

    Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por Veralice Elias Ribeiro, lavrado no 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará/DF, Livro 0001-T, Folha 097, juntado nos ID's 180546333 e 180546334, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

    Nomeio EDUARDO RIBEIRO XAVIER para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

    Anote-se.

    Após, expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

    Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

    Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Autorizo a realização do inventário extrajudicial, observadas a não existência de interesses de incapazes e todas as demais formalidades legais próprias, atribuindo a eficácia de autorização a esta sentença acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado.

    Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/02/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 07/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0770719-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 185384516.

    Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    BRASÍLIA/DF, 2 de fevereiro de 2024.

    FERNANDA DE MELO GONCALVES

  • 02/02/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 05:05

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0770719-43.2023.8.07.0016 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) EDUARDO RIBEIRO XAVIER - CPF/CNPJ: *52.***.*48-19, VERALICE ELIAS RIBEIRO - CPF/CNPJ: *58.***.*06-04, DESPACHO Na certidão de nascimento juntada no ID 182418332 não há a averbação do falecimento da testadora.

    Diante disso, concedo o prazo de quinze dias para a parte requerente juntar aos autos a certidão de nascimento da testadora, contendo a averbação de seu óbito.

    Após a juntada, dê-se vista ao Ministério Público.

    ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

  • 11/01/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 19/12/2023 09:43

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/12/2023 02:43

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 14/12/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:00

    Outras decisões

  • 13/12/2023 02:48

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 03:06

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 11/12/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:57

    Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO RIBEIRO XAVIER - CPF: *52.***.*48-19 (REQUERENTE).

  • 11/12/2023 14:57

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 07/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 22:07

    Declarada incompetência

  • 05/12/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 05/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/12/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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