TJDFT - 0707996-89.2021.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEDSON GREGORIO DA SILVA

CPF *00.***.*78-13

Advogados

LIOMAR SANTOS TORRES

OAB: 30649/DF

CPF *42.***.*61-04

LEOSMAR MOREIRA DO VALE

OAB: 30532/DF

CPF *10.***.*31-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 20:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2025 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:50

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 09/05/2024 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 09/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:55

    Publicado Edital em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0707996-89.2021.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: GLEDSON GREGORIO DA SILVA Incidência Penal: artigo 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) Inquérito nº 599/2021 da 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0707996-89.2021.8.07.0005, em que é réu GLEDSON GREGÓRIO DA SILVA, brasileiro, nascido em 11/9/1984, natural de Brasília/DF, filho de Edivaldo Gregório da Silva e Maria das Graças da Silva, RG nº 2.131.229, SSP/DF, CPF nº *00.***.*78-13, denunciado como incurso no artigo 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, a Juíza de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.

    WL/2 Setor Administrativo, Lote 420, Fórum Lúcio Batista Arantes, Sala 85, Planaltina/DF.

    Telefone: 3103-2422.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Eu, VILANÍ SOARES DA COSTA, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação da MMa.

    Juíza de Direito desta Vara Criminal.

    Planaltina/DF, 4 de abril de 2024 15:25:11

  • 04/04/2024 15:47

    Expedição de Edital.

  • 04/04/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 17:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 17:54

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/01/2024 17:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/01/2024 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 18/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707996-89.2021.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GLEDSON GREGORIO DA SILVA DESPACHO Homologada a prorrogação do prazo para cumprimento do ANPP , conforme decisão de ID. 168035584, o beneficiário não cumpriu os termos acordados no prazo ajustado, razão pela qual o Ministério Público oficiou pela rescisão do ANPP, tendo na mesma ocasião denunciado o beneficiário.

    Verifico que a defesa não foi intimada.

    Portanto, antes de decidir sobre a rescisão do ANPP e recebimento da denúncia, dê-se vista à defesa.

    Caso seja apresentada alguma justificativa ou pedido de reconsideração, remetam-se os autos ao MP.

    Após, vemham os autos conclusos.

    Documento datado e assinado eletronicamente

  • 11/01/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 18/12/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:52

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/08/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 28/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:47

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 03/07/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 07/04/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2023 14:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 10/08/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/07/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:34

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 13/07/2022 17:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 13/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Certidão em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 13:28

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 13/07/2022 17:00 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 12/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 00:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 29/10/2021 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 16:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 27/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 09:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/08/2021 14:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 08/08/2021 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2021 08:46

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)

  • 07/08/2021 08:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/08/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 06:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2021 03:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 03:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 03:12

    Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 07/08/2021 03:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701927-39.2020.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 41

Jaqueline Alves Bezerra

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2020 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0774670-45.2023.8.07.0016

Ivanilde Pereira Pinto

Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A.

Advogado: Sheila Campos Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0005402-52.2012.8.07.0008

Joel Barbosa de Sousa

Glaucia Aparecida Sotero

Advogado: Edilson Barbosa do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2019 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0740960-82.2023.8.07.0000

Manoel de Jesus Siqueira Silva

Eduardo Milen Viegas

Advogado: Marcelo Santos de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0716868-22.2023.8.07.0006

Evandro Borges de Deus

Kassia Kelly Goncalves de Freitas

Advogado: Jesilene Alves Soriano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2023 17:54

Exibir Processo