11/04/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:41

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:06

Recebidos os autos
10/04/2024 20:06

Homologada a Transação
06/04/2024 00:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de RUTE FRAGA FERNANDES em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713603-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE EXECUTADO: RUTE FRAGA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 190204397, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o cálculo anexado pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 17:18:27.
25/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:38

Recebidos os autos
21/03/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/03/2024 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 16:51

Recebidos os autos
18/03/2024 16:51

Outras decisões
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de RUTE FRAGA FERNANDES em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 15:12

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0713603-67.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE REQUERIDO: RUTE FRAGA FERNANDES CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado por publicação para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024, 11:45:26.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
23/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024
09/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713603-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE REQUERIDO: RUTE FRAGA FERNANDES SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE em desfavor de RUTE FRAGA FERNANDES, partes qualificadas nos autos.

A requerente narra que é um condomínio de fato, dividido em unidades autônomas, e que a requerida é titular da unidade 5-B, porém encontra-se inadimplente quanto às taxas condominiais ordinárias e extraordinárias de dezembro/2022, março/2023 e julho/2023.

Requer a condenação de a requerida a pagar R$ 1.591,16 (mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos).

A parte requerida, embora regularmente intimada, na sessão de conciliação realizada (id. 172578879), a apresentar a sua contestação escrita, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, incisos I e II).

Presentes as condições e os pressupostos da ação, passo à análise do mérito.

A ausência de impugnação específica pela requerida acerca dos fatos narrados pela requerente em sua petição inicial torna-os incontroversos (art. 341 do CPC).

Registre-se que incumbia à requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

A requerida, contudo, deixou de oferecer defesa e de produzir tal prova.

Ademais, as cobranças das taxas ordinárias e extraordinárias são demonstradas através das atas da assembleia de id. 165762964 e 165762965, as quais demonstram os valores estabelecidos pelos condôminos.

Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido, para que a requerida pague as taxas de condomínio ordinárias e taxa extraordinária dos meses de dezembro/2022, março e julho/2023, as quais alcançam o importe de R$ 1.230,00, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos vencimentos, além de multa contratual de 2% (dois por cento) e honorários de cobrança de 20% (vinte por cento), estipulados no art. 16 da convenção (id. 165762961).

Diante do exposto, resolvo o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial para CONDENAR a requerida a pagar à autora o valor de R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais), referentes as taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas em dezembro/2022, março/2023 e julho/2023, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos vencimentos, além de multa contratual de 2% (dois por cento) e honorários de cobrança de 20% (vinte por cento), estipulados na convenção, bem como a pagar as taxas condominiais que se vencerem no curso da ação.

Após o trânsito em julgado, cumpre à requerente solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se e intimem-se. Águas Claras, 06 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/01/2024 11:26

Recebidos os autos
06/01/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/11/2023 09:01

Recebidos os autos
08/11/2023 09:01

Outras decisões
06/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/11/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:37

Recebidos os autos
27/10/2023 18:37

Outras decisões
04/10/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de RUTE FRAGA FERNANDES em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/09/2023 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 02:33

Recebidos os autos
19/09/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 14:50

Recebidos os autos
20/07/2023 14:50

Outras decisões
19/07/2023 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2023 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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