16/01/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 14:24

Recebidos os autos
16/01/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
15/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/01/2024 04:36

Processo Desarquivado
13/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:24

Transitado em Julgado em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704534-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILZA MARQUES BORGES DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por NILZA MARQUES BORGES DE SOUSA, em razão do exercício da curatela de MILLA MARQES DE SOUSA e EDRIZA MARQUES DE SOUSA, relativamente ao período de janeiro/2016 a dezembro/2022.

A documentação carreada aos autos comprova a adequada administração e aplicação dos rendimentos auferidos pelas curateladas, notadamente os valores referentes à pensão por morte por elas recebida, no valor de R$ 1.279,95 cada.

Ante o exposto, ao tempo em que acolho a manifestação ministerial de ID 183169428, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS pela requerente, referentes ao período de janeiro/2016 a dezembro/2022.

No mais, considerando o baixo valor do benefício previdenciário recebido pelas curateladas e a inexistência de patrimônio relevante - destacando-se, no ponto, que a maior parte dos seus gastos é suportada pela curadora -, reputo não ser razoável exigir-se a manutenção da obrigação de prestação de contas, fato que poderia atentar contra os próprios interesses das curateladas, tendo em vista o dispêndio de recursos na contratação de advogado para o ingresso em Juízo, os quais poderiam ser aplicados em benefício daquelas.

Por conseguinte, DISPENSO a curadora da obrigação de prestar contas.

Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Custas finais, se houver, pela requerente.

Sem honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao MP.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Taguatinga/DF.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:23

Recebidos os autos
11/01/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/01/2024 07:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 20:28

Recebidos os autos
08/01/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de MILLA MARQUES DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de EDRIZA MARQUES DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:47

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 08:16

Recebidos os autos
25/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:14

Recebidos os autos
03/07/2023 17:14

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/06/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 19:40

Recebidos os autos
20/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/03/2023 18:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2023 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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