12/01/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 19:25

Recebidos os autos
10/01/2024 19:25

Determinado o arquivamento
15/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/12/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 10:05

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de ALANA SOARES GAMA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 09:51

Recebidos os autos
08/11/2023 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:47

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719577-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALANA SOARES GAMA REU: LOJAS RENNER S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se as obrigações de fazer e de pagar foram cumpridas, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pela satisfação das obrigações.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência dos valores depositados, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
08/09/2023 09:41

Recebidos os autos
08/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 12:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ALANA SOARES GAMA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:30

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência deferida sob ID164898538 e julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade, em relação à parte autora, dos débitos a ela imputados no tocante às dívidas vinculadas aos contratos 21.***.***/5039-18-1996011359, 21.***.***/0982-67-1996011359 e 21.***.***/3506-95-1996011359 fraudulentamente celebrados, e 2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada, por enquanto, ao montante de R$5.000,00; sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, devendo desvincular o nome e o CPF da parte autora do cadastro efetivado de forma ilegítima; 3) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
09/08/2023 19:30

Recebidos os autos
09/08/2023 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719577-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALANA SOARES GAMA REU: LOJAS RENNER S.A.

DESPACHO Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação e documentos juntados pela parte ré quanto ao cumprimento da liminar deferida.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/07/2023 09:20

Recebidos os autos
24/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ALANA SOARES GAMA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719577-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALANA SOARES GAMA REU: LOJAS RENNER S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apesar de regularmente intimada a trazer aos autos os estudos preliminares à realização do contrato vinculado ao nome da autora, com a análise antifraude e o uso da biometria, a parte ré se restringiu a juntar os documentos que acompanham a manifestação de ID. 164221189.

No tocante à tutela de urgência pleiteada, tenho que no caso dos autos impõe-se a concessão respectiva, com fulcro no art. 300 do CPC, considerando a prova documental acostada aos autos, em especial os documentos de ID. 155208734 e ID. 164222945, por meio do qual se observa grosseira distinção entre a assinatura da parte autora e a utilizada no momento da contratação ensejadora da negativação operada em desfavor da autora.

Ainda, o risco de dano é patente, considerando a negativação de seu nome/CPF (ID 155208738 ao ID 155208736), não se tratando de providência irreversível caso, ao final, reste imputada à autora a dívida objeto dos autos, por ocasião do julgamento de mérito.

A conclusão supra é reforçada pela ausência de comprovação, pela ré, da tomada de atitudes prévias à formação do vínculo negocial para o asseguramento da verdade fática pertinente ao contrato celebrado.

Por fm, corrobora a suspeita de contratação fraudulenta o fato de ter sido celebrada a avença no interior do Estado do Rio Grande Sul, sendo a autora natural do Estado do Piauí e residente no Distrito Federal.

Com tais considerações, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar a imediata suspensão das anotações efetivadas pela ré quanto ao nome/CPF da autora junto ao cadastro de inadimplentes.

Oficie-se, com urgência, via SERASAJUD, atribuindo-se à presente decisão força de ofício para tal finalidade.

Fica vedada, desde logo, qualquer comunicação quanto à negativação promovida pela primeira ré, até posterior determinação deste juízo, sob pena de multa de R$500,00 por evento, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Quanto à preliminar aviada pela ré, destaco que o interesse de agir resta consubstanciado pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação da via eleita pela parte autora para defesa de seu alegado direito, como ocorre no caso dos autos, haja vista que a autora busca a declaração de inexistência do débito e a reparação dos danos morais supostamente suportados, em razão da alegada falha na prestação dos serviços da parte ré.

A verificação da responsabilidade ou não da parte ré pelos prejuízos reclamados na inicial é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Assim, rejeito a preliminar.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença - art. 355, inciso I, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:20

Recebidos os autos
12/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 14:20

Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:19

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:51

Recebidos os autos
23/06/2023 13:51

Outras decisões
23/06/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 22:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 22:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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