TJDFT - 0738407-62.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Polo Passivo

Partes

REMA CONSTRUTORA LIMITADA

CNPJ: 15.341.381/0001-40

Advogados

LUIS FERNANDO DECANINI

OAB: 9993/MT

CPF *64.***.*36-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 15:18

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:41

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 16/02/2024 02:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:07

    Publicado Ementa em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    BANCO DO BRASIL.

    CRÉDITO.

    PARÂMETROS.

    LAUDO PERICIAL.

    CÁLCULO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a correção dos cálculos elaborados pelo perito judicial, diante dos parâmetros estabelecidos no ato decisório passível de cumprimento. 2.

    De acordo com a regra prevista no art. 479 do CPC deve ser apreciada a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, com a indicação, na sentença, dos respectivos motivos motivaram a adoção, ou não, das conclusões articuladas no laudo, com a devida ponderação do método utilizado pelo perito. 3.

    Eventual realização de nova perícia somente poderia ser determinada pelo Juízo singular caso entendesse que a controvérsia não se encontra suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC). 4.

    A questão jurídica controvertida é eminentemente técnica.

    Assim, exige a instauração do contraditório para que seja suficientemente apreciada a pretensão exercida pela sociedade anônima agravante, tendo em vista que a mera discordância não é suficiente para infirmar as conclusões constantes em laudo pericial. 5.

    Recurso conhecido e desprovido.

  • 15/01/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:27

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 15/12/2023 15:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2023 07:29

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 07/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2023 02:16

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:34

    Efeito Suspensivo

  • 12/09/2023 18:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 12/09/2023 18:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/09/2023 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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