12/08/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
06/05/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:32

Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024 19:09

Recebidos os autos
05/02/2024 19:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715382-08.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO APOGEU DE EDUCACAO LTDA - ME EXECUTADO: DIONATHAN ALVES DE ARRUDA DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para apresentar autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Ainda, emende-se a petição inicial quanto ao pedido, pois o instrumento particular de confissão de dívida não se qualifica como título executivo extrajudicial.

Venha nova peça na íntegra.

Outrossim, considerando a razoabilidade da proposta apresentada pelo executado e o princípio da conciliação, que orienta o processo sumaríssimo dos Juizados Especiais, rito eleito pelo exequente, faculto nova manifestação sobre a proposta apresentada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/01/2024 19:06

Recebidos os autos
12/01/2024 19:06

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
20/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:39

Recebidos os autos
19/12/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/12/2023 13:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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