TJDFT - 0700541-37.2021.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

LETICIA GABRIELLY SILVA

CPF *66.***.*84-24

ANTONIO JORGE FERREIRA JUNIOR

CPF *58.***.*15-13

ANDRE DE SOUSA RIBEIRO

CPF *45.***.*98-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

REGINA CELIA DE SOUZA CALDAS - PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 13/11/2024 14:52

    Suspensão Condicional do Processo

  • 11/11/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 01:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2024 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 20:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 09:05

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 24/07/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 18:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 28/05/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 21/05/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 21/05/2024 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:15

    Juntada de intimação

  • 12/04/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 17:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/04/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:43

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-7425 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0700541-37.2021.8.07.0017 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LETICIA GABRIELLY SILVA, ANTONIO JORGE FERREIRA JUNIOR Inquérito n. 003262020/2020 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    ATALA CORREIA, Juiz de Direito do Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0700541-37.2021.8.07.0017 - PJe, em que é réu ANTONIO JORGE FERREIRA JUNIOR - CPF: *58.***.*15-13 (REU), filho de ROSALIA DAS GRACAS CARNEIRO FERREIRA e ANTONIO JORGE FERREIRA JUNIOR, brasileiro(a), nascido aos 13/05/1995; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 180.

    E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

    Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum do Riacho Fundo/DF, telefone para contato: (61) 3103-7425, atendimento das 12h às 19h.

    Eu, MARCELO SANTOS RIBEIRO, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 15/01/2024 17:58

    Expedição de Edital.

  • 11/01/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/01/2024 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 22/12/2023 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 19:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 23:14

    Mandado devolvido dependência

  • 18/08/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:08

    Juntada de intimação

  • 07/07/2023 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 19:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 05/06/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:26

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/04/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 19:27

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/04/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 14/04/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:35

    Juntada de intimação

  • 20/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:06

    Juntada de intimação

  • 08/03/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:52

    Juntada de intimação

  • 14/10/2022 17:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 27/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:53

    Outras decisões

  • 23/05/2022 20:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 23/05/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 21/02/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 20:56

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 28/01/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2021 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2021 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 19:45

    Homologada a Transação

  • 05/10/2021 19:44

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 00:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 15:48

    Audiência Homologação designada em/para 05/10/2021 16:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 09/08/2021 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/08/2021 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 09/08/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 20:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/07/2021 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 26/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:39

    Desentranhamento

  • 22/07/2021 15:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 22/07/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2021 22:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2021 22:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 19:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/05/2021 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 17/05/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 19:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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