13/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:22

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
04/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:54

Recebidos os autos
28/01/2025 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
27/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 18:30

Transitado em Julgado em 21/10/2024
30/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
06/09/2024 13:31

Recebidos os autos
06/09/2024 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:49

Recebidos os autos
28/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703394-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA DE ALMEIDA LEITE REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Rejeito a inépcia alegada pela ré, por não verificar a presença de nenhuma das hipóteses do art. 330, §1º do CPC.

Afasto ainda a impugnação à gratuidade judiciária deferida à requerente, uma vez que esta comprovou documentalmente sua hipossuficiência, não tendo a requerida apresentado documentos que efetivamente conduzissem o Juízo a entendimento diverso.

Por fim, rejeito a prescrição alegada, uma vez que a autora já corrigiu a informação da exordial, esclarecendo que a descoberta do débito que reputa indevido se deu em 22/03/2022 (assim corrobora o boletim de ocorrência de ID n. 151523366).

Somente a partir daí começou a correr o prazo prescricional, já que, à luz da teoria da actio nata, seu início está condicionado à ciência da efetiva lesão do direito tutelado, momento em que nasceria a pretensão a ser deduzida em juízo.

Intime-se a autora a comprovar as cobranças havidas e a negativação de seu nome em virtude do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por outro lado, no mesmo prazo acima, fica a ré intimada a exibir nos autos o contrato gerador do débito em questão, firmado em nome da autora e por esta impugnado.

Juntados documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, retornem conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
11/01/2024 19:33

Recebidos os autos
11/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/05/2023 10:08

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:10

Recebidos os autos
16/03/2023 12:10

Outras decisões
07/03/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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