20/03/2025 12:37

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:44

Recebidos os autos
18/03/2025 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:45

Recebidos os autos
06/03/2025 16:45

Outras decisões
06/03/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPAK em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:24

Recebidos os autos
18/02/2025 18:23

Outras decisões
17/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:18

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:34

Recebidos os autos
04/02/2025 16:34

Outras decisões
29/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:35

Recebidos os autos
18/12/2024 17:35

Outras decisões
18/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DEPAK em 29/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DEPAK em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/11/2024 23:45

Recebidos os autos
10/11/2024 23:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
07/11/2024 08:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2024 01:13

Recebidos os autos
06/11/2024 01:13

Outras decisões
05/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
05/11/2024 11:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:40

Recebidos os autos
09/10/2024 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
08/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:11

Recebidos os autos
02/07/2024 16:11

Deferido o pedido de MARCELO VIVAN DE MORAES - CPF: *97.***.*20-72 (EXEQUENTE).
02/07/2024 15:50

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 16:29

Recebidos os autos
13/06/2024 16:29

Deferido em parte o pedido de MARCELO VIVAN DE MORAES - CPF: *97.***.*20-72 (AUTOR)
12/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
19/05/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2024 15:30

Recebidos os autos
08/05/2024 15:30

Deferido o pedido de MARCELO VIVAN DE MORAES - CPF: *97.***.*20-72 (AUTOR).
07/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 13:17

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de DEPAK em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:17

Recebidos os autos
09/04/2024 19:17

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/04/2024 12:27

Recebidos os autos
09/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de DEPAK em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736104-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARCELO VIVAN DE MORAES REQUERIDO: DEPAK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Ação de Despejo cumulada com cobrança de alugueis e tutela de urgência, proposta por MARCELO VIVAN DE MORAES em desfavor de DEPAK, partes devidamente qualificadas. 2.

Alega o requerente, em síntese, ter pactuado com o réu contrato de renovação de locação do imóvel comercial localizado na CLN 109, Bloco A, loja 74, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.752-510, pelo valor mensal do aluguel de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) mais o IPTU no valor de R$ 135,83 (cento e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), totalizando um valor de R$ 2.035,83 (dois mil e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos). 3.

Aduz que, na cláusula nº 13 do aludido Contrato havia previsão de um desconto de R$ 190,00 (cento e noventa reais) que seriam depositados na conta do Sr.

David Perdigão de Souza, a título de corretagem, assim deveria depositar na conta do Autor o valor de R$ 1.845,83 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos. 4.

Narra que, foi criada uma taxa extra no valor de R$ 437,95 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco reais), sendo acordado que o réu pagaria diretamente tal taxa, a qual seria descontada no aluguel.

Com os descontos supra citados, o réu pagaria mensalmente ao autor o valor de R$ 1.407,88 (mil quatrocentos e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme comprovantes de depósitos. 5.

Sustenta que o réu deixou de pagar as taxas extras nos meses de maio a agosto/2022 e fevereiro/2023, em que pese o desconto do valor no aluguel, totalizando um valor de R$ 2.840,14 (dois mil oitocentos e quarenta reais e quatorze centavos). 6.

Ressalta que o réu está em mora com o autor desde fevereiro de 2023 até a propositura da ação, no valor total de R$ 13.754,29, relativo à dívida de aluguel, IPTU, multa e juros.

Além das taxas ordinárias do condomínio conforme previsto no contrato de aluguel, taxas que foram pagas pelo autor no valor total de R$ 2.501,28 (dois mil quinhentos e um reais e vinte oito centavos). 7.

Requer a concessão, tutela urgência para desocupação do imóvel objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento da caução uma vez que não existe nenhuma das modalidades de garantia prevista no artigo 37 da lei 8245/91; a condenação do réu ao pagamento dos valores acima, além dos débitos existentes junto à CAESB e NEOENERGIA referente ao imóvel locado, conforme previsto no artigo 23, inciso XIII da lei 8245/91, sob pena de multa e ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais. 8.

A tutela de urgência foi indeferida ao id num. 171624801. 9.Citado o réu apresentou contestação ao id num. 18668386, na qual, alega de forma preliminar, de gratuidade de justiça e a ilegitimidade ativa em razão da venda do imóvel em abril de 2023 para o seu irmão Yogesh Raykwar, reconhecendo a cobrança dos alugueis anteriores a essa data, bem como IPTU e contas de água, luz. 10.

Réplica ao Id 189623402, na qual foi anexada sentença do processo nº 0734554-42.2023.8.07.0001, na qual foi julgado procedente em parte o pedido do autor, deste feito, em desfavor do irmão do réu, Yogesh Raykwar, para: (1) declarar resolvido o contrato particular de promessa de compra e venda (do imóvel objeto da presente ação) celebrado entre as partes por inadimplemento absoluto do promitente comprador. 11.

Anexos à petição de id num. 190719894, o réu a juntou aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 12.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 13.

Inicialmente, passo à análise das preliminares arguidas pelo réu em sede de contestação. 14.

Da gratuidade de Justiça 15.

No que se refere ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelo réu, verifica-se que juntou aos autos as declarações prestadas à Receita Federal, de IDs Num. 190722495/190722499, demonstrando que percebe rendimentos modestos. 15.1.

Relativamente aos benefícios da justiça gratuita, as disposições constitucionais e legais estabelecem que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sendo destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 98, do CPC.

Consoante o art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o que não se verifica no caso sob exame. 15.2.

Inexistindo nos autos subsídios aptos a demonstrar situação financeira favorável, ao juiz não é dado indeferir o pedido de gratuidade de justiça. 15.3.

Diante disso, defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor do réu.

Anotado. 16.

Da Ilegitimidade Ativa 17.

Em que pese a alegação de que o imóvel objeto da lide foi vendido para o irmão do réu, conforme sentença do processo nº 0734554-42.2023.8.07.0001, foi declarado resolvido o contrato particular de compra e venda do imóvel objeto da lide firmado entre o autor e o irmão do réu, Yogesh Raykwar (id num. 189623403). 18.

Rejeito a preliminar aventada. 19.

Não vislumbro hipótese de distribuição dinâmica do ônus da prova, motivo pelo qual esta se dará da forma ordinária, conforme art. 373, incisos I e II do CPC. 20.

Não havendo questões processuais e/ou preliminares pendentes de apreciação, dou por saneado o feito e passo à sua organização. 21.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem as suas considerações, o que faço com fulcro no art. 357, §1º do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. 22.

Fixo os pontos controvertidos abaixo relacionados os quais devem ser elucidados pela parte requerida, nos termos do art. 373 do CPC. 22.1.

O pagamento da integralidade dos aluguéis e encargos, taxas extras, IPTU, água, luz e taxas condominiais objeto da ação, até o mês de agosto de 2023 e demais vencidos no curso da ação. 23.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas adicionais, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 24.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 25.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
21/03/2024 17:45

Recebidos os autos
21/03/2024 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/03/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736104-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARCELO VIVAN DE MORAES REQUERIDO: DEPAK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se o requerido, aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 3.

Com a juntada dos documentos, venha o feito à conclusão para saneamento e organização do presente feito.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
13/03/2024 16:24

Recebidos os autos
13/03/2024 16:24

Outras decisões
12/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/03/2024 11:41

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736104-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARCELO VIVAN DE MORAES REQUERIDO: DEPAK CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se decurso de prazo para defesa.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:30:42.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
08/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/01/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de DEPAK em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:06

Recebidos os autos
12/09/2023 17:06

Recebida a emenda à inicial
11/09/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/09/2023 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:39

Recebidos os autos
30/08/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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