09/10/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:46

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de A.G. FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/09/2024 22:39

Recebidos os autos
08/09/2024 22:39

Julgado procedente o pedido
08/09/2024 22:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
28/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/08/2024 17:17

Recebidos os autos
19/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/06/2024 13:40

Recebidos os autos
18/06/2024 13:40

Indeferido o pedido de ALINE LUCAS PEREIRA - CPF: *15.***.*54-04 (REU)
14/06/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:41

Decorrido prazo de ALINE LUCAS PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/05/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 02:33

Recebidos os autos
23/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/04/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/04/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 20:07

Expedição de Termo.
05/04/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712013-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO REU: A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ALINE LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redesigne-se a audiência de conciliação em razão de sua proximidade e ausência de citação da parte ré.

A citação de pessoa jurídica deve ser realizada no endereço do estabelecimento comercial, conforme previsto no art. 18, II da Lei 9.099.

Assim, EXPEÇA-SE mandado de citação da pessoa jurídica A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, para os endereços indicados na petição de ID 190970946.

Em relação à requerida ALINE LUCAS PEREIRA, adite-se o mandado de ID.: 187126801 para ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça na forma eletrônica (pelo telefone (61)98469-6350) Saliente-se ao Sr.

Oficial que o cumprimento da citação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 10:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 16:07

Recebidos os autos
01/04/2024 16:07

Deferido em parte o pedido de AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*83-59 (AUTOR)
27/03/2024 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:41

Recebidos os autos
21/03/2024 14:41

Outras decisões
19/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 11/03/2024.
10/03/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712013-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO REU: A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ALINE LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de citação da parte requerida através de sua representante legal Anny Gracielle no número de telefone fornecido ID185162605, MEDIANTE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CONFIRMAR A IDENTIDADE E A QUALIDADE DE REPRESENTANTE legal DA PESSOA JURÍDICA QUE SE POSTA NO POLO PASSIVO.

Redesigne-se nova data para audiência de conciliação.

Citem-se e intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 17:33

Recebidos os autos
26/02/2024 17:33

em cooperação judiciária
23/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2024 15:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712013-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO REU: A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ALINE LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o telefone indicado pela autora diz respeito à empresa A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, revogo a decisão de ID 187308587 e Indefiro o pedido de citação eletrônica da referida empresa.

A PORTARIA GC 34 autoriza, de forma excepcional e temporária, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais.

No entanto, a citação de pessoa jurídica deve ser realizada no endereço do estabelecimento comercial, conforme previsto no art. 18, II da Lei 9.099.

Intime-se, pois, a parte autora para que indique o endereço atualizado da parte A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/02/2024 14:17

Recebidos os autos
22/02/2024 14:17

Indeferido o pedido de AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*83-59 (AUTOR)
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712013-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO REU: A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ALINE LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante o disposto na PORTARIA GC 34, a qual autoriza, de forma excepcional e temporária, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais, DEFIRO o pedido de citação por meio eletrônico formulado pelo requerente na petição de ID.: 187168568.

Expeça-se mandado de citação para ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça na forma eletrônica (pelos telefone 61 98257-4551), observando os termos da PORTARIA GC 34 e da Resolução Nº 354 do CNJ.

Saliente-se ao Sr.

Oficial que o cumprimento da citação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2024 15:36

Recebidos os autos
21/02/2024 15:36

Deferido o pedido de AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO - CPF: *05.***.*83-59 (AUTOR).
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712013-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO REU: ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES, A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ALINE LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 186397583.

Retifique-se o cadastramento para excluir do polo passivo ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES - CPF: *07.***.*74-05.

Cancele-se a audiência designada para a data de hoje.

Designe-se nova data para audiência de conciliação.

Feito, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte requerida, observando os endereços indicados na petição de ID 186397583.

Após, aguarde-se a realização da aludida solenidade.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:07

Recebidos os autos
19/02/2024 16:07

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 13:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 13:53

Recebidos os autos
15/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2024 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712013-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO REU: ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES, A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ALINE LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpre esclarecer à autora que o negócio jurídico foi celebrado com a Pessoa Jurídica (ID 182670270), portanto esta é quem deve constar no polo passivo da demanda.

Esclareço que a citação da Pessoa Jurídica poderá ocorrer na pessoa da representante legal ANNY GRACIELLE.

Portanto, emende-se a inicial para: 1. excluir a pessoa física ANNY GRACIELLE do polo passivo, ante sua flagrante ilegitimidade (não figurou no contrato e tampouco recebeu depósito em seu nome) e desnecessidade de figurar nesta fase procedimental, pois, a rigor, somente serão verificadas questões patrimoniais em fase de cumprimento de sentença; 2. esclarecer se pretende a citação da Pessoa Jurídica no endereço fornecido na inicial, ou, se o caso, fornecer endereço da representante legal a fim de que a citação possa ocorrer pessoalmente.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 18:44

Recebidos os autos
30/01/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712013-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO REU: ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES, A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ALINE LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se observa dos autos, o requerente apontou no polo passivo 3 pessoas, sendo 01 empresas, uma sócia e uma funcionária.

Todavia, verifico que o negócio jurídico (ID 182670270) foi realizado apenas com pessoa jurídica.

Esclareço à autora que, em sede de Juizado Especial, não há como se deferir a desconsideração da personalidade jurídica inittio litis posto que demandaria estudo dos autos não condizente com os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, em especial a celeridade.

Com efeito, nos Juizados sequer há necessidade de o juiz proferir decisão de recebimento da petição inicial e citação da parte requerida.

Em regra, o magistrado somente tem acesso aos autos após a Sessão de Conciliação.

Ora, a desconsideração da personalidade jurídica, no início da ação de conhecimento, demandaria um estudo prévio da situação patrimonial das empresas e da atuação dos sócios incompatível com a celeridade que se espera das ações perante os Juizados.

Dessa forma, somente na eventual fase de cumprimento de sentença é que o requerente poderá solicitar a desconsideração da personalidade jurídica, no caso de haver estrita necessidade, sujeita ainda à apreciação judicial.

Assim, intime-se a parte requerente para que emende a inicial, excluindo os sócios do polo passivo da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Feita a emenda, sem necessidade de conclusão dos autos, cite-se e intime-se a parte requerida para a Sessão de Conciliação já designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712013-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SAMPAIO DA CONCEICAO REU: ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES, A.G.

FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ALINE LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 183343657, uma vez que os dados fornecidos atendem à determinação constante da decisão anterior.

Retifique-se o valor da causa para R$ 18.680,00 (dezoito mil seiscentos e oitenta reais).

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, e, em seguida, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/01/2024 16:57

Recebidos os autos
16/01/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:59

Recebidos os autos
15/01/2024 17:59

Recebida a emenda à inicial
10/01/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/01/2024 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2024 16:15

Recebidos os autos
10/01/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/12/2023 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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