16/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 08:40

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 08:18

Juntada de Petição de certidão
21/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:26

Recebidos os autos
18/08/2025 18:26

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 07:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLARET DE ALMEIDA GAMA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744975-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANTONIO CLARET DE ALMEIDA GAMA EMBARGADO: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo embargante em face da decisão que deixou de designar audiência de instrução.

Alega o embargante que a produção de prova testemunhal é imprescindível para demonstrar a posse mansa, pacífica e de boa-fé sobre o imóvel objeto da constrição judicial, reiterando os fundamentos da inicial.

Contudo, não assiste razão ao requerente.

A reconsideração de decisão interlocutória exige a apresentação de novos elementos fáticos ou jurídicos relevantes, o que não se verifica no presente caso.

O pedido limita-se a reiterar argumentos já analisados, sem trazer qualquer fato novo ou documento que justifique a modificação do entendimento anteriormente firmado.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Preclusa, anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:56

Recebidos os autos
30/06/2025 13:56

Outras decisões
05/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2025 17:16

Recebidos os autos
30/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/01/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/12/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 18:26

Recebidos os autos
18/11/2024 18:26

Outras decisões
12/11/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:40

Recebidos os autos
11/11/2024 15:40

Outras decisões
25/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/10/2024 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 16:01

Recebidos os autos
16/09/2024 16:01

Outras decisões
22/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLARET DE ALMEIDA GAMA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744975-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANTONIO CLARET DE ALMEIDA GAMA EMBARGADO: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instadas a especificarem provas, a parte embargada informou não possuir novas, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, conforme id. 196970090.

Por sua vez, o embargante, no id. 198700237, pleiteou prova testemunhal, pericial e inspeção judicial, com o intuito de demonstrar a posse do imóvel que alega ser indevidamente penhorado. É o que basta relatar.

DECIDO.

Conforme se verifica da inicial, o ponto controvertido dos presentes embargos versa sobre a propriedade/posse do imóvel descrito como “FAZENDA ITAÚNA”- matrícula n. 6.483, registrado sob a titularidade de Deusimar Rodrigues Barroso.

Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC, o juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete - lhe decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

Nesse passo, indefiro a produção de provas testemunhal, pericial e inspeção judicial postuladas, por serem diligências onerosas e dispensáveis ao caso em tela.

O vértice da controvérsia é eminentemente técnico, jurídico, aferível por provas documentais, tais quais: contratos celebrados entre as partes; eventual comprovação da cadeia dominial do imóvel; comprovantes de pagamento porventura efetuados, inclusive quanto as dívidas de natureza propter rem; e atos normativos aplicáveis ao caso.

Sob tal égide, os elementos probantes requeridos mostram-se dispensáveis, o que enseja o IMPROVIMENTO do pleito, o que ora destaco.

Preclusa, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/07/2024 15:20

Recebidos os autos
26/07/2024 15:20

Outras decisões
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLARET DE ALMEIDA GAMA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/06/2024 20:35

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2024 12:53

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Outras decisões
03/05/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2024 09:23

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744975-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANTONIO CLARET DE ALMEIDA GAMA EMBARGADO: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DESPACHO Intime-se o embargante para réplica, em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/01/2024 16:09

Recebidos os autos
11/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:18

Recebidos os autos
31/10/2023 16:18

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
31/10/2023 09:30

Recebidos os autos
31/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/10/2023 08:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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