29/04/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO ADEILSON AURELIANO OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:36

Publicado Edital em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0703323-85.2023.8.07.0004, movida por AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUSA ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA DE SOUZA ARAUJO contra REU: ANTONIO ADEILSON AURELIANO OLIVEIRA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação do REU: ANTONIO ADEILSON AURELIANO OLIVEIRA, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
04/03/2024 18:53

Expedição de Edital.
21/02/2024 16:32

Recebidos os autos
21/02/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
21/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 15:29

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO ADEILSON AURELIANO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar o Requerido a: 1) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do acidente (Súmula 54 do STJ); 2) pagar ao autor indenização por dano estético no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do acidente (Súmula n. 54 do STJ). 3) pagar ao autor pensionamento mensal no valor de um salário-mínimo, desde a data do acidente e enquanto durar a incapacidade de trabalho deste.

A pensão será atualizada de acordo com os reajustes do salário-mínimo.

Tendo em vista a sucumbência mínima por parte do Autor, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 12 de janeiro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
15/01/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:11

Recebidos os autos
12/01/2024 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2023 09:35

Recebidos os autos
14/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO ADEILSON AURELIANO OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:03

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUSA ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 10:17

Recebidos os autos
25/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:17

Outras decisões
15/05/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:02

Recebidos os autos
25/04/2023 09:02

Outras decisões
13/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:29

Distribuído por sorteio
21/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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