11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 06:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:06

Recebidos os autos
28/01/2025 16:06

Outras decisões
24/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
28/11/2024 15:46

Outras decisões
28/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:32

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:59

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:42

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
28/05/2024 17:21

Recebidos os autos
28/05/2024 17:21

Outras decisões
28/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
30/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:58

Recebidos os autos
12/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:58

Outras decisões
12/04/2024 16:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
08/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
27/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:31

Recebidos os autos
18/03/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:35

Publicado Edital em 22/01/2024.
11/01/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 15 dias) A Exma.

Sra.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juiza de Direito da Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0704289-30.2023.8.07.0010, em que é réu GERALDO MARQUES DA SILVA (*77.***.*07-49), filho de Carmen Marques da Silva, brasileiro(a), natural de Barra/BA, nascido aos 18/07/1968, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 14, II; Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 15; CP 2848, Art. 129, § 13; CP 2848, Art. 147; CP 2848, Art. 148, § 2; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local e costume da sede deste Juízo.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria-DF, localizado na QR. 211, Lote 01, Conjunto 01, CEP: 72.511-100, telefone (61) 3103-5704, fax (61)3103-5704, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.

Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, 29 de novembro de 2023 13:51:44.

Eu, Juliana Cerqueira Capella, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
29/11/2023 14:59

Expedição de Edital.
15/11/2023 14:25

Recebidos os autos
15/11/2023 14:25

Outras decisões
14/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
07/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:54

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/09/2023 21:03

Recebidos os autos
01/09/2023 21:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
15/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:22

Expedição de Ofício.
06/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:02

Recebidos os autos
05/06/2023 10:02

Outras decisões
30/05/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
30/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
09/05/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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