12/09/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:24

Recebidos os autos
11/09/2024 18:24

Outras decisões
11/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA JANOT em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743960-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA JANOT EXECUTADO: START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a se manifestar promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 206115653.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 10:54:52.
27/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA JANOT em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:04

Recebidos os autos
01/08/2024 16:04

Indeferido o pedido de ADVOCACIA JANOT - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (EXEQUENTE)
19/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743960-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA JANOT EXECUTADO: START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI DESPACHO Concedo ao interessado LUIZ FLÁVIO ARMONDES MOREIRA –CPF: *99.***.*42-04 o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para promover a regularização de sua representação processual, sob pena de desentranhamento da petição de ID 199443557. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:29

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO ARMONDES MOREIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:22

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:08

Recebidos os autos
20/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 14:48

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO ARMONDES MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 06:55

Expedição de Mandado.
25/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743960-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA JANOT EXECUTADO: START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de citação eletrônica do interessado LUIZ FLÁVIO ARMONDES MOREIRA, CPF: *99.***.*42-04, por intermédio de aplicativo de mensagem WhatsApp, observando-se o telefone indicado em petição de ID 190758374 (61 98455 0126), a ser cumprido por Oficial de Justiça, com as cautelas de praxe, mediante certificação e print da conversa, bem como solicitação de informação de endereço atualizado.

Caso fornecido, certifique-se e anote-se.

Caso reste infrutífera a diligência retro, tendo em vista tratar-se de Juízo 100% digital, promova-se nova tentativa de citação observando-se o endereço eletrônico apontado em petição de ID 190758374: [email protected], bem como expeça-se novo mandado de citação atentando-se para o endereço apontado em petição de ID 190758374, letra “b”: Rua 05, Chácara 98, Lote 05, apt. 202, Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília - DF, CEP: 72.007-505.

Restando infrutíferas as diligências retro, retornem os autos conclusos para pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/04/2024 13:18

Recebidos os autos
23/04/2024 13:18

Deferido o pedido de ADVOCACIA JANOT - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
11/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0743960-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA JANOT EXECUTADO: START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 08:49:13.
13/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA JANOT em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743960-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA JANOT EXECUTADO: START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como o sócio na condição de terceiro.

Indefiro o pedido de arresto, pois a concessão da tutela de urgência, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, o qual não está presente nos autos, pois não demonstrada a prática de condutas do sócio tendentes a frustrar a futura satisfação de um direito de crédito.

Indefiro o pedido de condenação do executado por litigância de má-fé, tendo em vista que não vislumbro que a conduta perpetrada se amolde aos casos previstos no art. 77 e seguintes, do CPC.

Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.

Cite-se o sócio da empresa executada, LUIZ FLÁVIO ARMONDES MOREIRA, CPF *99.***.*42-04, no endereço indicado em petição de ID 185700523 - pág. 1, para que se manifeste sobre o presente incidente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, apreciarei o pedido formulado sob ID 185700523 - Pág. 19, letra “e”. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:04

Recebidos os autos
19/02/2024 18:04

Outras decisões
07/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 10:45

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (16/01/2029), momento no qual voltará a fluir normalmente.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo perfaz o montante de R$ 7.278,53 (sete mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), atualizado em 30/10/2023, conforme planilha de ID 176689937.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (16/01/2029).
16/01/2024 14:59

Recebidos os autos
16/01/2024 14:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/12/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA JANOT em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:21

Recebidos os autos
21/11/2023 14:21

Outras decisões
16/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 18:36

Recebidos os autos
13/11/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 13:56

Recebidos os autos
30/10/2023 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 16:23

Expedição de Carta.
15/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA JANOT em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:48

Expedição de Carta.
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:23

Recebidos os autos
15/06/2023 17:23

Outras decisões
09/06/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA JANOT em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:23

Recebidos os autos
17/05/2023 17:23

Outras decisões
17/05/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 10:25

Recebidos os autos
21/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 03/04/2023 23:59.
12/03/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 10:56

Expedição de Mandado.
06/03/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 14:33

Expedição de Carta.
27/01/2023 10:49

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA JANOT em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:38

Publicado Sentença em 06/12/2022.
30/11/2022 16:09

Recebidos os autos
30/11/2022 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/11/2022 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA JANOT em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 13:36

Recebidos os autos
19/10/2022 13:36

Decretada a revelia
19/10/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/10/2022 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC
10/10/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2022 17:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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