29/02/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de ROGE DOS SANTOS ARVELLOS em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751681-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGE DOS SANTOS ARVELLOS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Verifico que a obrigação foi satisfeita antes do início da fase de cumprimento de sentença.

Arquivem-se os autos, com baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/02/2024 13:52

Recebidos os autos
19/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:52

Determinado o arquivamento
19/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751681-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGE DOS SANTOS ARVELLOS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 185224773, devendo informar se houve o cumprimento integral da sentença.

Prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/02/2024 20:34

Juntada de Petição de denúncia
15/02/2024 12:53

Recebidos os autos
15/02/2024 12:53

Outras decisões
09/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ROGE DOS SANTOS ARVELLOS em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTEO O PEDIDO, para declarar revogada a cláusula 13.2 do contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes e condenar o requerido a não fazer outros descontos em folha em relação aos fatos narrados nos autos, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de valor descontado em conta, persistindo a obrigação de não fazer.
09/01/2024 14:34

Recebidos os autos
09/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/12/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:13

Recebidos os autos
22/11/2023 13:13

Outras decisões
21/11/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 04:07

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 09:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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