05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de CALHAO ADVOGADOS em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773442-35.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: CALHAO ADVOGADOS RECONVINDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CALHAO ADVOGADOS em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 183206881).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2024, às 18:42:39.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 15:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 18:44

Recebidos os autos
31/01/2024 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/01/2024 18:37

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de CALHAO ADVOGADOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0773442-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECONVINTE: CALHAO ADVOGADOS RECONVINDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida RECONVINDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s), conforme ID nº 182864896.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 14:55:34.
09/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 18/12/2023.
18/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 14:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/12/2023 13:31

Recebidos os autos
14/12/2023 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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