TJDFT - 0001076-66.2009.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NUZIA FERRAZ DA FONSECA

CPF *26.***.*51-53

MARIA DE LOURDES FERRAZ DA FONSECA

CPF *10.***.*07-87

NOELIO FERRAZ DA FONSECA

CPF *08.***.*85-00

RAFAEL FERRAZ DA FONSECA

CPF *00.***.*29-25

NUBIA FERRAZ DE QUEIROZ

CPF *78.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA

CPF *06.***.*66-80

TAGUATINGA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 02.008.746/0001-77

TAGUATINGA VEICULOS LTDA

ERIVALTON BARBOSA MARTIN

CPF *55.***.*28-70

ROBERTO DE SOUSA SARAIVA

CPF *73.***.*29-72

ERIVALTON BARBOSA MARTINS

CPF *12.***.*41-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERIVALTON BARBOSA MARTIN

CPF *55.***.*28-70

ROBERTO DE SOUSA SARAIVA

CPF *73.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 22/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/06/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/06/2025 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 24/04/2025 21:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/04/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2025 19:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 25/03/2025 21:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/03/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 18:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/03/2025 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 23/02/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2025 13:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 13/02/2025 11:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 07/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/02/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de ERIVALTON BARBOSA MARTIN em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de TAGUATINGA VEICULOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de RAFAEL FERRAZ DA FONSECA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de NUZIA FERRAZ DA FONSECA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de NUBIA FERRAZ DE QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de NOELIO FERRAZ DA FONSECA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERRAZ DA FONSECA em 27/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 12:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/11/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:40

    Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES FERRAZ DA FONSECA - CPF: *10.***.*07-87 (AUTOR), ERIVALTON BARBOSA MARTIN - CPF: *55.***.*28-70 (INTERESSADO), ROBERTO DE SOUSA SARAIVA - CPF: *73.***.*29-72 (INTERESSADO), HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA - CPF: 106.362.

  • 11/11/2024 11:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/03/2024 06:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/03/2024 11:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 04/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/03/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2024 05:59

    Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA SARAIVA em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 07:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/01/2024 03:55

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

    A parte embargada manifestou-se.

    DECIDO.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

    No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

    Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

    Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

    Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

    Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

    No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

    Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

    Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

    I.

  • 05/01/2024 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 28/12/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/12/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 11:18

    Indeferido o pedido de ERIVALTON BARBOSA MARTIN - CPF: *55.***.*28-70 (INTERESSADO)

  • 13/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA SARAIVA em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:12

    Publicado Despacho em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 04/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 20:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 22:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 29/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/05/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:25

    Outras decisões

  • 25/05/2023 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 10/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/05/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/05/2023 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 26/04/2023 12:32

    Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/04/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/04/2023 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2023 15:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/02/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/01/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:35

    Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES FERRAZ DA FONSECA - CPF: *10.***.*07-87 (AUTOR).

  • 12/01/2023 21:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 11/01/2023 23:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/01/2023 19:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2022 22:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:21

    Outras decisões

  • 21/09/2022 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 21/09/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de TAGUATINGA VEICULOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 23:08

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 25/08/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2022 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/07/2022 20:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 22:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

  • 23/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA SARAIVA em 22/04/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 16/02/2022 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 23:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 19:32

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 25/02/2021 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 19:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2020 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de HERIVELTON RODRIGUES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/06/2020 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 23/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2020 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 10:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/03/2020 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 16/03/2020 18:44

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/02/2020 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 08:58

    Decorrido prazo de ERIVALTON BARBOSA MARTIN em 13/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 08:57

    Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA SARAIVA em 13/11/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 07:37

    Publicado Edital em 23/09/2019.

  • 21/09/2019 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2019 12:30

    Expedição de Edital.

  • 12/09/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 15:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/08/2019 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 16/08/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2019 21:45

    Decorrido prazo de ERIVALTON BARBOSA MARTIN em 14/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 21:45

    Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA SARAIVA em 14/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 21:45

    Decorrido prazo de HERIVELTON RODRIGUES em 14/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2019 14:43

    Publicado Certidão em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

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