15/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID n. 240100941.

Ao cartório para promover a juntada do extrato da conta judicial vinculada ao presente processo.

Após, intime-se a parte inventariante para apresentar o esboço de partilha no prazo de 15 dias, sob pena de remoção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, a inventariante deverá preencher o check list abaixo, o qual sempre que novo documento for trazido aos autos, deverá ser atualizado - pela própria inventariante - em suas petições, com menção ao ID e/ou página do processo, de modo a imprimir celeridade à finalização do inventário.

Intimem-se.
29/08/2025 17:51

Recebidos os autos
29/08/2025 17:51

Outras decisões
23/06/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
20/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:39

Recebidos os autos
19/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:44

Recebidos os autos
20/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:19

Recebidos os autos
13/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/02/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:13

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 06:40

Recebidos os autos
09/10/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/10/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

- Nomeação de curador especial: colidência de interesses (CPC, artigo 72, I).

Nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio um dos Defensores Públicos lotados em Águas Claras/DF para exercer a curadoria especial do herdeiro menor.

Anote-se. - Expedição de ofício à Receita Federal do Brasil: pesquisa de saldos de quaisquer espécies.

Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que esclareça sobre a existência de saldos de quaisquer espécies em nome da parte falecida.

Em caso positivo, promova-se a transferência do montante para uma conta judicial, cuja abertura ora defiro.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. - Deliberações finais.

Diante da informação de eventual existência de valores em contas bancárias de titularidade do(a) falecido(a), procedida à pesquisa, via Sisbajud.

Aguarde-se o resultado por 03 (três) dias.

Cumpra-se.
30/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:26

Recebidos os autos
30/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/09/2024 16:26

Deferido em parte o pedido de MARIA EMILIA AKEGAWA PIERRE JANUARIO - CPF: *69.***.*20-34 (INVENTARIANTE)
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/09/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

1.

A inventariante acostou ao feito aditamento ao plano de partilha (Id. 208810491).

Diante disso, dê-se vista ao Ministério Público. 2.

Verifica-se, ainda, que a inventariante não cumpriu as determinações da Fazenda Pública (Id. 199662525), quais sejam: "juntar a Guia para Pagamento do ITCD (Guia Branca) e seu respectivo Documento de Arrecadação DAR, devidamente quitado, alternativamente, apresentar o Termo de Quitação de ITCD fornecido pela SEEC/DF".

Ademais, "proceder à regularização fiscal no tocante à partilha diferenciada, juntando aos autos a Guia Branca e o correspondente Documento de Arrecadação, devidamente quitado, com a finalidade de comprovar o pagamento do ITCD incidente sobre as respectivas doações".

Assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente os requerimentos da Fazenda Pública (Ids. 199662525 e 206701992), bem como acostar a certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br) do autor da herança, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, conforme já determinado (208653936), sob pena de remoção. 3.

Somente após, os autos serão novamente encaminhados para a Fazenda Pública do Distrito Federal, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final.

Por fim, caso apresentado o parecer final do Ministério Público, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. 4.

Intime-se. 5.

Cumpra-se.
19/09/2024 06:45

Recebidos os autos
19/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA EMILIA AKEGAWA PIERRE JANUARIO em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/08/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 00:00

Intimação

- Deliberações à parte inventariante.

Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada do seguinte documento ainda faltante: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; Ainda, em face da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id. 206701992), apresente o(a) inventariante o comprovante de pagamento do(s) débito(s) tributário(s) em aberto, sob pena de remoção.

Após, dê-se nova vista dos autos à Fazenda Pública para se manifestar quanto à regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. - Deliberações ao Cartório.

Certifique-se se o Banco do Brasil S.A. encaminhou, ou não, a resposta ao ofício, uma vez que, apesar da certidão (Id. 200271632), não houve a juntada da suposta resposta.

Em caso de ausência de resposta no prazo estipulado, dê-se vista ao Ministério Público para fins de apuração de eventual conduta criminosa, conforma despacho (Id. 197155880, p. 01).

Cumpra-se.
26/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:58

Recebidos os autos
23/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0725964-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte inventariante intimada para se manifestar acerca da petição da Fazenda Pública do DF (id. 206701992).

Prazo: 15 dias. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
09/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 07:57

Recebidos os autos
20/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:37

Recebidos os autos
16/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:44

Recebidos os autos
06/03/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725964-19.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA EMILIA AKEGAWA PIERRE JANUARIO HERDEIRO: J.

L.

A.

P.

J., HUDSON ROCHA JANUARIO, EVELYN ROCHA JANUARIO, ALYSSON ROCHA JANUARIO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EMILIA AKEGAWA PIERRE JANUARIO INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA JANUARIO FILHO DESPACHO Concedo o prazo de 20 (vinte) dias solicitado pela parte inventariante (Id. 186869154).

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 17:20

Recebidos os autos
27/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:16

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:39

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/01/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 182892549, pp. 01/06) e emendas (Id. 183824125) do inventário de João Batista Januário Filho, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessado menor, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos, seguindo-se o procedimento do artigo 664 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Custas iniciais recolhidas (Ids. 182893008 e 183824127). - Arrolamento comum (CPC, artigo 664).

Nomeio inventariante Maria Emília Akegawa Pierre Januário, dispensando-o do compromisso e termo de inventariança, em vista do rito adotado.

Anote-se. - Expedição de ofício ao Banco do Brasil: pesquisa de saldos de quaisquer espécies.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a existência de saldos de quaisquer espécies, inclusive aplicações em CDB, em nome da parte falecida.

Em caso positivo, promova-se a transferência do montante para uma conta judicial, cuja abertura ora defiro.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. - Deliberações finais.

Após a juntada da resposta ao ofício, intime-se a parte inventariante para elaboração do esboço de partilha, nos termos do artigo 620 do CPC.

Ainda, providencie o(a) inventariante, em 20 (vinte) dias, os seguintes documentos: (a) Do autor da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) Dos herdeiros: (b.1) procuração do herdeiro menor, devidamente assistido por sua genitora (ou seja, o menor e a representante legal devem assinar a procuração); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada imóvel: (c.1) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.2) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d) De cada veículo: (d.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e) comprovante de recolhimento do ITCMD.

Observem os interessados que o pagamento do ITCMD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (artigo 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (artigo 20 do Decreto nº 34.982/2013).

Ainda, esclareço que a ação de inventário, pelo rito do arrolamento comum, e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos arts. 664 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de arrolamento não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Intime-se o Ministério Público, se necessário.

Cumpra-se.
18/01/2024 15:20

Recebidos os autos
18/01/2024 15:20

Outras decisões
18/01/2024 15:20

Recebida a emenda à inicial
18/01/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - acostar a certidão de nascimento ou de casamento, averbada com o divórcio/separação judicial, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, da parte inventariada; - comprovar o efetivo recolhimento das custas iniciais, tendo em vista que o documento juntado ao Id. 182893007 consubstancia mero agendamento de pagamento de títulos; - fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel do advogado da parte autora, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para cadastrar o Ministério Público, tendo em vista tratar-se de processo envolvendo parte incapaz.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2024 06:27

Recebidos os autos
15/01/2024 06:27

Outras decisões
15/01/2024 06:27

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
29/12/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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