25/04/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:54

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766397-77.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME REQUERIDO: DIONE ESTELA DE MENDONCA PAVAO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em face de DIONE ESTELA DE MENDONCA PAVAO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 188955452).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente
07/03/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 14:24

Recebidos os autos
07/03/2024 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/03/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:17

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0766397-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME REQUERIDO: DIONE ESTELA DE MENDONCA PAVAO Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: DIONE ESTELA DE MENDONCA PAVAO retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 18:51:13.
19/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
17/12/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 12:42

Recebidos os autos
27/11/2023 12:42

Recebida a emenda à inicial
24/11/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/11/2023 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:25

Recebidos os autos
21/11/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 08:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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