03/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
16/06/2025 18:04

Recebidos os autos
16/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701566-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO VINICIUS SOUSA SANTOS, CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRA, ALESSANDRO JOSE RAMOS DA SILVA, GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

O réu Carlos Vinícius negou a conduta de tráfico que lhe é imputada.

Não obstante, sua Defesa, em alegações finais, limitou-se a se manifestar sobre a correta dosimetria da pena, requerendo, inclusive, a aplicação da atenuante da confissão (ID n. 199620198).

Desta forma, para não se ter o Réu por indefeso, à sua Defesa do réu Carlos Vinícius para complementar suas alegações finais em atenção as alegações de autodefesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2025 22:13:28.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
27/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:38

Recebidos os autos
20/03/2025 00:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:06

Recebidos os autos
24/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:01

Recebidos os autos
30/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701566-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO VINICIUS SOUSA SANTOS, CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRA, ALESSANDRO JOSE RAMOS DA SILVA, GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às defesas dos réus, para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 28 de maio de 2024.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
28/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701566-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO VINICIUS SOUSA SANTOS, CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRA, ALESSANDRO JOSE RAMOS DA SILVA, GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida deduzido por ANTÔNIO PAIXÃO GOMES CORDEIRO, com o objetivo de ver liberado o automóvel HYUNDAI HB20 1.0, placa PAH 0608 - DF, Renavam n° *10.***.*05-56 e Chassi n° 9BHB651CAFP451184.

Ouvido, o Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente à restituição do veículo. É o breve relatório.

DECIDO.

Em análise ao processado nos autos, emerge que pedido idêntico foi analisado nos autos do Proc. nº 0701947-78.2020.8.07.0001, ocasião em que, após ouvido o Parquet, foi indeferido por este Juízo.

Irresignada, a Defesa interpôs recurso de apelação, o qual foi negado, mantendo integralmente a decisão emanada por este Juízo.

Em que pese o tempo decorrido desde tal pronunciamento, da leitura da ata de ID n. 171584071, nota-se que, ao contrário do alegado pelo Requerente, há uma perspectiva de resolução próxima do feito, pois a instrução encontra-se encerrada e, os laudo de informática, cuja a requisição, naquela ocasião havia sido determinada, foram juntados autos aos, consoante a certidão de ID n. 171860011 e anexos.

Assim, para o julgamento do feito, resta a juntada da FAP atualizada dos réus e a apresentação das alegações finais pelas partes.

Em razão disso, a destinação definitiva do bem deverá ser definida apenas no momento do julgamento, em cotejo com todas as provas produzidas nestes autos, pelo que, INDEFIRO o pedido.

Preclusa esta decisão, junte-se a FAP atualizada e intimem-se as partes para a juntada das alegações finais, por memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 22 de dezembro de 2023 16:14:00.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
22/12/2023 20:32

Recebidos os autos
22/12/2023 20:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/12/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 21:45

Recebidos os autos
13/11/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/11/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 21:25

Recebidos os autos
31/10/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:29

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:29

Juntada de Ofício
21/07/2023 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/07/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 15:33

Juntada de Ofício
05/07/2023 15:28

Juntada de Ofício
05/07/2023 15:10

Juntada de Ofício
05/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
28/06/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/06/2023.
19/06/2023 00:26

Publicado Ata em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/06/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 14:50

Desentranhado o documento
02/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/05/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 02:26

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 18:32

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:26

Expedição de Ofício.
27/04/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 00:20

Recebidos os autos
22/04/2023 00:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:44

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 20:11

Recebidos os autos
23/03/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 16:47

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 16:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2022 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/08/2022 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/07/2022 18:30

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:56

Recebidos os autos
12/07/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/06/2022 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
26/05/2022 12:24

Recebidos os autos
26/05/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/04/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2022 15:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 12:10

Recebidos os autos
18/08/2021 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
03/08/2021 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
31/08/2020 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 02:39

Publicado Despacho em 31/08/2020.
29/08/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 11:43

Recebidos os autos
27/08/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/08/2020 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2020 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2020 15:20

Juntada de Certidão
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2020 20:15:10.
03/03/2020 18:03

Expedição de Alvará de Soltura .
03/03/2020 18:02

Expedição de Alvará de Soltura .
03/03/2020 18:02

Expedição de Alvará de Soltura .
03/03/2020 17:35

Audiência Continuação realizada - 03/03/2020 16:30
03/03/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 18:08

Expedição de Ofício.
21/02/2020 13:27

Audiência Continuação designada - 03/03/2020 16:30
21/02/2020 13:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 20/02/2020 16:30
21/02/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 19:21

Juntada de gravação de audiência
18/02/2020 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2020 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 17:46

Expedição de Certidão.
13/02/2020 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:18

Recebidos os autos
07/02/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/02/2020 13:49

Expedição de Certidão.
30/01/2020 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 14:29

Expedição de Ofício.
24/01/2020 14:26

Juntada de Certidão
24/01/2020 14:16

Expedição de Ofício.
24/01/2020 13:46

Expedição de Ofício.
23/01/2020 18:48

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/01/2020 17:54

Audiência Instrução e Julgamento designada - 20/02/2020 16:30
23/01/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:12

Recebidos os autos
23/01/2020 09:12

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/01/2020 16:43

Expedição de Certidão.
20/01/2020 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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