13/05/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:50

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de VILANI CLAUDIA NATAL CAPUCHO em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:15

Recebidos os autos
15/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:15

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702151-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VILANI CLAUDIA NATAL CAPUCHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora / requerida apresentou embargos de declaração.

Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na decisão.

Os pedidos foram apreciados e para tanto foi declinado o juízo feito sobre a prova apresentada e, à guisa de embargos de declaração, a meu ver, a parte pretende de fato a nova apreciação do pedido.

O que a parte embargante pretende é a modificação da decisão, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente senão em situações especiais.

Compete à parte a revisão da decisão na via recursal pertinente.

Todas os fatos e documentos foram observados por este Juízo.

Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/01/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 17:05

Recebidos os autos
16/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:05

Embargos de declaração não acolhidos
16/01/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/01/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:25

Recebidos os autos
12/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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