01/04/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de MARCOS DE ATAIDE FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCOS DE ATAIDE FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702810-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS DE ATAIDE FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Houve a distribuição da inicial em 16/01/24 e foi determinada a emenda à inicial.

Antes da emenda do autor, houve penhora no rosto dos autos requisitada por juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais.

Sem emendar a inicial, a parte autora manifesta a desistência da ação.

A parte requerida ainda não foi citada, a petição não chegou a ser recebida assim, não vislumbro a necessidade de sua manifestação sobre a desistência, dado que não haverá qualquer tipo de repercussão que venha a lhe gerar prejuízo.

Isso em homenagem aos postulados da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores do procedimento sumaríssimo, nos exatos termos do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995.

Outrossim, toda a irresignação que o autor declina em seu pedido de desistência aponta claramente para a necessidade de assistência de advogado conforme prevê a legislação de regência dos juizados especiais, ainda que formalmente tal intervenção seja legalmente considerada opcional.

Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Considerando a homologação do pedido de desistência, promova-se a desconstituição da penhora anotada no Id 186298663, oficie-se ao Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG esclarecendo que a petição inicial deste processo sequer chegou a ser recebida pelo juízo.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente
05/03/2024 19:06

Recebidos os autos
05/03/2024 19:06

Extinto o processo por desistência
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de MARCOS DE ATAIDE FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de MARCOS DE ATAIDE FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:19

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:14

Juntada de termo
08/02/2024 20:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702810-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARCOS DE ATAIDE FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para: a) juntar comprovante de que o medicamento é padronizado pelo Protocolo Clínico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal para o caso da enfermidade que a acomete; b) comprovar documentalmente a negativa administrativa do Distrito Federal na disponibilização do fármaco. c) esclarecer o interesse processual no presente processo, tendo em vista a informação de que o pedido de fornecimento do medicamento pelo requerido já foi deferido ao autor no processo nº 0723226-17.2016.8.07.0016 Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
17/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2024 17:01

Recebidos os autos
16/01/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/01/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/01/2024 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/01/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 11:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 11:01

Recebidos os autos
16/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:58

Recebidos os autos
16/01/2024 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 10:48

Recebidos os autos
16/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/01/2024 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/01/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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