12/04/2024 05:38

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 05:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 05:36

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de VALDIR FAUSTINO DIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de ARMÊNIA OLIVEIRA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de RONY VON DIAS PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de DURCILENE FAUSTINO DIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de LÚCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de VALDIR FAUSTINO DIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSÉ BATISTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de DURCILENE FAUSTINO DIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CONTI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de RONY VON DIAS PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ANTENOR FRAGA FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de LÚCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CONTI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ANTENOR FRAGA FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de ARMÊNIA OLIVEIRA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0019737-24.2008.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: ANTENOR FRAGA FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: BERENICE FERNANDES DE MELO REU: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O confiante DOMINGOS JOSÉ BATISTA opõe embargos de declaração ao Id 183067172 contra a sentença de Id 182553844.

Sustenta que o ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA lhe deve a legalização de área de 600m².

Requer que seja suprida a omissão para o Espólio Autor lhe repasse a escritura da área referida.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

No caso em exame, não está configurado quaisquer dos vícios indicados na legislação de regência.

O embargante integra o polo passivo na qualidade de confinante da área objeto da usucapião.

A participação do confinante na usucapião restringe-se a questionar os limites da área usucapienda, se o caso.

Nos autos em questão, o confinante embargante não formulou pedido reconvencional sob qualquer forma.

Ademais, diante do acordo celebrado entre o ocupante da área, Espólio de Antenor Fraga, e a proprietária segundo o Registro Imobiliário, Urbanizadora Paranoazinho, não se fazia necessário ouvir o confrontante em relação ao objeto do acordo.

Não há nenhuma omissão a ser sanada pelo juízo.

Por fim, o pedido do embargante deve ser objeto de ação própria, se o caso.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Forme-se o ato de comunicação em relação ao Condomínio Vivenda Paraíso.

Sobradinho, DF, 12 de janeiro de 2024 15:53:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
18/01/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:02

Recebidos os autos
12/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/01/2024 18:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
20/12/2023 07:48

Recebidos os autos
20/12/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 07:48

Homologada a Transação
15/12/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:21

Recebidos os autos
21/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTENOR FRAGA FERNANDES em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
04/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 08:29

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:43

Recebidos os autos
31/08/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 10:28

Recebidos os autos
04/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTENOR FRAGA FERNANDES em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 18:26

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:36

Recebidos os autos
27/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/03/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:23

Recebidos os autos
24/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/02/2023 20:19

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/12/2022 19:04

Juntada de Certidão
18/12/2022 13:07

Recebidos os autos
18/12/2022 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 16:13

Recebidos os autos
28/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:13

Determinada Suspensão do Processo
28/07/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 11:47

Recebidos os autos
01/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/06/2022 15:59

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 22/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 08:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
10/05/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/05/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:39

Recebidos os autos
29/04/2022 11:39

Outras decisões
22/04/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/04/2022 15:12

Expedição de Certidão.
22/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2022 08:56

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 10:16

Recebidos os autos
24/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:40

Recebidos os autos
10/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 03/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 19:23

Juntada de Petição de especificação de provas
02/02/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:34

Juntada de Certidão
02/02/2022 19:39

Recebidos os autos
02/02/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2022 18:02

Juntada de Petição de especificação de provas
31/01/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:55

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:06

Recebidos os autos
31/01/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:57

Recebidos os autos
13/12/2021 11:57

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/11/2021 07:38

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 14:52

Juntada de Petição de especificação de provas
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de ARMÊNIA OLIVEIRA RIBEIRO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de RONY VON DIAS PEREIRA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de VALDIR FAUSTINO DIAS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de LÚCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de DURCILENE FAUSTINO DIAS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CONTI em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSÉ BATISTA em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 05:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 07:48

Expedição de Mandado.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 18:53

Recebidos os autos
15/10/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2021 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2021 08:43

Juntada de Certidão
14/08/2021 16:37

Recebidos os autos
14/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2021 17:57

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 17:29

Expedição de Certidão.
30/06/2021 22:03

Juntada de diligência
30/06/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CONTI em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DURCILENE FAUSTINO DIAS em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de LÚCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de VALDIR FAUSTINO DIAS em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de WOLTAIR SIMEI LOPES em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ARMÊNIA OLIVEIRA RIBEIRO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de RONY VON DIAS PEREIRA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSÉ BATISTA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 00:04

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 11:25

Expedição de Mandado.
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:00

Recebidos os autos
31/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:00

Rejeitada a exceção de incompetência
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/03/2021 16:10

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/03/2021 08:35

Expedição de Certidão.
13/03/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 19:07

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 17:19

Expedição de Mandado.
02/03/2021 17:10

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:13

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 10:05

Expedição de Mandado.
24/02/2021 17:58

Recebidos os autos
24/02/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:21

Expedição de Certidão.
08/02/2021 18:19

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2021 15:00 #Não preenchido#.
08/02/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/01/2021 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 11/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 18:39

Recebidos os autos
03/12/2020 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/12/2020 18:09

Audiência Conciliação designada para 08/02/2021 15:00 1ª Vara Cível de Sobradinho.
03/12/2020 03:46

Publicado Despacho em 03/12/2020.
03/12/2020 03:46

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 11:26

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2020 17:27

Recebidos os autos
30/11/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2020 07:41

Expedição de Certidão.
11/11/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de LÚCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de VALDIR FAUSTINO DIAS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de RONY VON DIAS PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de DURCILENE FAUSTINO DIAS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSÉ BATISTA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de PEDRO CESAR DE CONTI em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de ARMÊNIA OLIVEIRA RIBEIRO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de WOLTAIR SIMEI LOPES em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 09:41

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:54

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:28

Expedição de Certidão.
27/10/2020 01:14

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 18:03

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:19

Recebidos os autos
14/10/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2020 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/09/2020 07:41

Juntada de Certidão
14/09/2020 18:50

Juntada de Petição de réplica
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:00

Recebidos os autos
21/08/2020 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:57

Recebidos os autos
13/08/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2020 07:49

Juntada de Certidão
12/08/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 16:17

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 19:37

Juntada de Petição de contestação
20/07/2020 15:49

Recebidos os autos
20/07/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2020 13:51

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 11:14

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 15:09

Recebidos os autos
01/07/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2020 10:14

Recebidos os autos
26/06/2020 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2020 09:39

Juntada de Certidão
26/06/2020 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 09:26

Expedição de Mandado.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 22:29

Recebidos os autos
27/05/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 22:29

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
23/04/2020 16:46

Juntada de Certidão
22/11/2019 10:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de ANDRÉIA LAGE GUARACIABA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de MONICA ELIZA AVIANI BELLINGRODT em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:10

Decorrido prazo de HERMÍNIO FAUSTINO DIAS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de MÁRCIO SALOMÃO em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de LÚCIA HELENA RODRIGUES BUENO em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de SÉRGIO RODRIGUES DOS PASSOS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de RONY VON DIAS PEREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de RIQUELME LONDE ALVES em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de DURCILENE FAUSTINO DIAS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de VALDIR FAUSTINO DIAS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:08

Decorrido prazo de NAIR LAGE DA SILVA GUARACIABA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:08

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSÉ BATISTA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:08

Decorrido prazo de WOLTAIR SIMEI LOPES em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:08

Decorrido prazo de ARMÊNIA OLIVEIRA RIBEIRO em 21/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 13:19

Recebidos os autos
21/10/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/10/2019 16:04

Juntada de Certidão
16/09/2019 02:55

Publicado Decisão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 18:27

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/09/2019 16:15

Recebidos os autos
11/09/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/09/2019 18:46

Expedição de Certidão.
09/09/2019 18:46

Juntada de Certidão
09/09/2019 18:29

Juntada de Petição de Outras ciências;
13/08/2019 17:32

Decorrido prazo de GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 04:50

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 19:25

Recebidos os autos
17/07/2019 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2019 15:41

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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