25/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 16:25

Recebidos os autos
18/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:25

Indeferido o pedido de GEOVANI ALVES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*73-00 (EXEQUENTE)
18/06/2025 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:12

Recebidos os autos
21/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:11

Deferido em parte o pedido de GEOVANI ALVES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*73-00 (EXEQUENTE)
09/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:07

Recebidos os autos
14/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:07

Outras decisões
08/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/09/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/09/2024 05:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MIKAELA DA PENHA SPINELLI em 05/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIKAELA DA PENHA SPINELLI em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:42

Recebidos os autos
31/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:42

Deferido o pedido de GEOVANI ALVES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*73-00 (EXEQUENTE).
30/07/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/06/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:33

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE DE SOUSA MIRANDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MIKAELA DA PENHA SPINELLI em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:10

Recebidos os autos
25/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE DE SOUSA MIRANDA em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:25

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702072-63.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7r) REQUERENTE: GEOVANI ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MIKAELA DA PENHA SPINELLI, MARIA CLEIDIANE DE SOUSA MIRANDA DECISÃO A ré Mikaela argui sua ilegitimidade passiva porque não teria participado da fraude perpetrada por terceiros em desfavor da parte autora.

Segundo a teoria da asserção, o magistrado, ao apreciar as condições da ação, o faz considerando o que fora alegado pelo autor, sem analisar o mérito, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório a veracidade do que fora alegado.

Em seguida, por ocasião da instrução probatória, aí sim, apura-se concretamente o que fora alegado pelo autor na petição inicial.

Em resumo, basta a demonstração das condições da ação pelo demandante, sem que seja necessário, de plano, sua cabal demonstração.

No momento da propositura da ação, e posteriormente por ocasião da réplica, alegou o autor que a quantia foi transferida a conta bancária de responsabilidade da ré, conforme comprovante de transferência de ID 116108282, motivo pelo qual consta a parte demandada no polo passivo desta demanda.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Decreto a revelia da ré Maria Cleidiane de Sousa Miranda pois, citada em ID 133255247, deixou de apresentar resposta.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual declaro saneado o feito e passo a sua organização.

As questões de fato e de direito controvertidas dizem respeito a: existência de fraude na operação bancária que transferiu quantias da conta da autora e b) a responsabilidade da ré pela operação fraudulenta.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Nesta esteira, verifico que é ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ao passo que à parte demandada compete comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Dos elementos de prova já coligidos aos autos, carece de prova documental o fato de que a ré formulou requerimento de cancelamento da conta bancária para qual houve a transferência dos valores.

Assim, determino a ré a juntada da prova documental, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702072-63.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7r) REQUERENTE: GEOVANI ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MIKAELA DA PENHA SPINELLI, MARIA CLEIDIANE DE SOUSA MIRANDA DECISÃO A ré Mikaela argui sua ilegitimidade passiva porque não teria participado da fraude perpetrada por terceiros em desfavor da parte autora.

Segundo a teoria da asserção, o magistrado, ao apreciar as condições da ação, o faz considerando o que fora alegado pelo autor, sem analisar o mérito, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório a veracidade do que fora alegado.

Em seguida, por ocasião da instrução probatória, aí sim, apura-se concretamente o que fora alegado pelo autor na petição inicial.

Em resumo, basta a demonstração das condições da ação pelo demandante, sem que seja necessário, de plano, sua cabal demonstração.

No momento da propositura da ação, e posteriormente por ocasião da réplica, alegou o autor que a quantia foi transferida a conta bancária de responsabilidade da ré, conforme comprovante de transferência de ID 116108282, motivo pelo qual consta a parte demandada no polo passivo desta demanda.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Decreto a revelia da ré Maria Cleidiane de Sousa Miranda pois, citada em ID 133255247, deixou de apresentar resposta.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual declaro saneado o feito e passo a sua organização.

As questões de fato e de direito controvertidas dizem respeito a: existência de fraude na operação bancária que transferiu quantias da conta da autora e b) a responsabilidade da ré pela operação fraudulenta.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Nesta esteira, verifico que é ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ao passo que à parte demandada compete comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Dos elementos de prova já coligidos aos autos, carece de prova documental o fato de que a ré formulou requerimento de cancelamento da conta bancária para qual houve a transferência dos valores.

Assim, determino a ré a juntada da prova documental, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/01/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 13:54

Recebidos os autos
16/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 13:54

Decretada a revelia
14/12/2023 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/11/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:01

Expedição de Ofício.
14/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 18:05

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:28

Recebidos os autos
26/01/2023 16:28

Outras decisões
25/01/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 13:45

Recebidos os autos
25/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:45

Outras decisões
24/10/2022 15:42

Expedição de Carta.
24/10/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/10/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2022 18:31

Recebidos os autos
18/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:31

Outras decisões
07/10/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
01/10/2022 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 17:13

Recebidos os autos
08/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/08/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
29/07/2022 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2022 08:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/07/2022 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2022 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2022 08:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/07/2022 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 13:56

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:11

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 13:53

Recebidos os autos
31/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:53

Concedida a Medida Liminar
23/03/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 19:47

Recebidos os autos
23/02/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:47

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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